Devido processo legal substantivo

dc.contributor	Silva, Moacyr Motta da
dc.contributor	Universidade Federal de Santa Catarina
dc.creator	Martel, Letícia de Campos Velho
dc.date	2012-10-18T09:28:45Z
dc.date	2012-10-18T09:28:45Z
dc.date	2001
dc.date	2001
dc.date.accessioned	2017-04-03T19:28:47Z
dc.date.available	2017-04-03T19:28:47Z
dc.identifier	192087
dc.identifier	http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79998
dc.identifier.uri	http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/697179
dc.description	Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
dc.language	por
dc.publisher	Florianópolis, SC
dc.subject	Direito
dc.subject	Leis -
dc.subject	Constitucionalidade
dc.title	Devido processo legal substantivo
dc.type	Tesis