| dc.contributor | Andrade, Vera Regina Pereira de | |
| dc.contributor | Arend, Márcia Aguiar | |
| dc.contributor | Universidade Federal de Santa Catarina | |
| dc.creator | Pinto, Alessandro Nepomoceno | |
| dc.date | 2012-10-18T08:54:19Z | |
| dc.date | 2012-10-18T08:54:19Z | |
| dc.date | 2001 | |
| dc.date | 2001 | |
| dc.date.accessioned | 2017-04-03T19:28:25Z | |
| dc.date.available | 2017-04-03T19:28:25Z | |
| dc.identifier | 181837 | |
| dc.identifier | http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79938 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/697119 | |
| dc.description | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | |
| dc.description | A dissertação intitulada "Além da Lei: as falas e silêncios do Judiciário no sistema penal" tem por objetivo demonstrar a existência e a aplicação de um segundo código que orienta a decisão na sentença penal. Isso quer dizer que ela é decidida previamente por um código ideológico (second code) invisível, que consiste no senso comum sobre a criminalidade (every days theorie) e nos estereótipos sobre o criminoso. A fundamentação desta prévia decisão será legitimada posteriormente através do uso do código tecnológico que é visível, consistindo na aplicação da lei ao caso concreto através das prescrições fornecidas pela dogmática jurídica penal (teoria do delito) e da dogmática jurídica processual penal (teoria da prova). Para tanto, buscou-se na primeira parte demonstrar a teoria sobre o sistema penal. A segunda foi dedicada a práxis do sistema penal no intuito de verificar a utilização do código ideológico. Para isto foi realizada a ilustração da teoria afirmada na primeira parte através da análise de oitenta e dois acórdãos, os quais versaram sobre quatro bens jurídicos: vida; liberdade sexual; patrimônio; administração pública. De cada bem jurídico selecionado foi buscado justamente um assunto que possui vácuo definicional, ou seja, um tema controvertido, provocador de contendas doutrinárias e jurisprudenciais. Neste momento de ambigüidades e vaguezas dos termos legais o julgador ganha asas em sua discricionariedade. Através da ilustração com acórdãos restou clara a motivação ideológica que acompanha o julgador no ato de sentenciar, sendo que sua discricionariedade não tem limites, pois o mesmo pode absolver ou condenar por razões que vão além da lei. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Florianópolis, SC | |
| dc.subject | Direito | |
| dc.subject | Poder judiciario | |
| dc.subject | Direito penitenciario | |
| dc.subject | Crime contra a crianca | |
| dc.title | Além da lei | |
| dc.type | Tesis | |
