O combate à corrupção e o julgamento dos prefeitos perante à 4a. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
| dc.contributor | Wolkmer, Antônio Carlos | |
| dc.contributor | Universidade Federal de Santa Catarina | |
| dc.creator | Bianchi, Gilmar | |
| dc.date | 2012-10-18T08:46:02Z | |
| dc.date | 2012-10-18T08:46:02Z | |
| dc.date | 2001 | |
| dc.date | 2001 | |
| dc.date.accessioned | 2017-04-03T19:28:19Z | |
| dc.date.available | 2017-04-03T19:28:19Z | |
| dc.identifier | 178763 | |
| dc.identifier | http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79923 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/697104 | |
| dc.description | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. | |
| dc.description | A corrupção político-administrativa nos municípios brasileiros, a legislação pertinente enfatizando seu combate no campo criminal, com base na concepção weberiana de patrimonialismo e de Estado, com o objetivo de compreender o comportamento dos agentes públicos. Pesquisa bibliográfica que analisa a esfera pública, no âmbito municipal, considerando conceitos morais, jurídico e sociopolítico. As origens da corrupção no país e a legislação instituída para combatê-la desde o período de Brasil-Colônia. Mecanismos de fiscalização existentes, que podem funcionar no combate à corrupção político-administrativa, abrangendo os controles parlamentar, eleitoral, institucional do Ministério Público e judicial, nas áreas cível e criminal. Competência dos Tribunais de Justiça para julgar criminalmente os prefeitos e a atuação da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desde sua criação, a posição jurisprudencial sobre o questionamento da sua legalidade, o grau de dinamização dos julgamentos, sua eficiência e efetividade, como órgão pioneiro no país. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Florianópolis, SC | |
| dc.subject | Direito | |
| dc.subject | Prefeitos | |
| dc.subject | Corrupção | |
| dc.subject | Rio Grande do Sul | |
| dc.subject | Corrupção administrativa | |
| dc.subject | Rio Grande do Sul | |
| dc.subject | Corrupção na politica | |
| dc.subject | Rio Grande do Sul | |
| dc.title | O combate à corrupção e o julgamento dos prefeitos perante à 4a. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul | |
| dc.type | Tesis |