dc.contributorCaubet, Christian
dc.contributorUniversidade Federal de Santa Catarina
dc.creatorLima, Patrícia Nunes
dc.date2012-10-18T03:47:55Z
dc.date2012-10-18T03:47:55Z
dc.date2001
dc.date2001
dc.date.accessioned2017-04-03T19:24:44Z
dc.date.available2017-04-03T19:24:44Z
dc.identifier181764
dc.identifierhttp://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79433
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/696616
dc.descriptionDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.descriptionO comércio internacional e suas vinculações com a atual crise ecológica são analisadas neste trabalho. O controle ambiental pode ser exercido pelo Estado, ou pode dar-se pela via privada, de forma voluntária e dependente da iniciativa das empresas. Este último segue a matriz neoliberal de que o mercado regula-se por si só, ficando as questões ambientais cada vez mais submetidas às regras comerciais. A ISO apresenta-se como o principal exemplo dentro da padronização das normas ambientais em nível mundial. A questão é obtém cada vez mais destaque em face da polêmica de qual seja o seu verdadeiro objetivo: barreira comercial não tarifária, imposta pelos países desenvolvidos, já que estes são preeminentes no processo de elaboração dos standars; ou contribui para a efetiva defesa do meio ambiente e apresenta-se como uma proteção contra o dumping ecológico praticado pelos países em desenvolvimento. Fora da ótica econômica, que consiste na discussão sobre barreira não tarifária e o dumping ecológico, ainda há que se questionar o fundamento da harmonização das normas ambientais em nível mundial, bem como da sua eficácia com relação ao fim declaradamente proposto que é a sustentabilidade ecológica.
dc.languagepor
dc.publisherFlorianópolis, SC
dc.subjectDireito
dc.subjectComercio internacional
dc.subjectAspectos ambientais
dc.subjectPolitica ambiental
dc.subjectAspectos economicos
dc.subjectDumping
dc.titleCertificações ambientais e comércio internacional
dc.typeTesis


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