Estado de direito e legitimidade : uma abordagem garantista

dc.contributor	Oliveira Junior, Jose Alcebiades de
dc.contributor	Universidade Federal de Santa Catarina
dc.creator	Cademartori, Sergio
dc.date	2012-10-17T01:40:31Z
dc.date	2012-10-17T01:40:31Z
dc.date	1997
dc.date	1997
dc.date.accessioned	2017-04-03T19:09:51Z
dc.date.available	2017-04-03T19:09:51Z
dc.identifier	109690
dc.identifier	http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/77185
dc.identifier.uri	http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/694383
dc.description	Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, [Centro de Ciencias Juridicas]
dc.description	Análise do Estado de Direito enquanto fenômeno de dominação limitado pelo Direito, a partir da ótica garantista. Aborda o fenômeno da normatividade complexa do Estado contemporâneo e as relações de subordinação entre a referida normatividade e os direitos e garantias fundamentais. Estuda as principais correntes teóricas da legitimidade na contemporaneidade, detendo-se na legitimidade garantista, entendida esta como adequação da produção normativa e ação administrativa estatais à garantia e implementação dos direitos fundamentais.
dc.language	por
dc.subject	Estado de direito
dc.subject	Teses
dc.subject	Legitimidade
dc.subject	Teses
dc.title	Estado de direito e legitimidade : uma abordagem garantista
dc.type	Tesis