TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Agrárias, Curso de Agronomia.Este trabalho é requisito para obtenção do grau de Bacharel em Agronomia pela Universidade Federal de Santa Catarina, e está inserido no projeto de pesquisa-ação “Inovações de base ecológica na produção de carvão vegetal na região da grande Florianópolis/SC” conhecido também como “Nosso Carvão”, realizado pelo Núcleo de Pesquisas em Florestas Tropicais do Centro de Ciências Agrárias, da Universidade Federal de Santa Catarina. O projeto “Nosso Carvão” tem como objetivo principal desenvolver tecnologias para a produção de carvão vegetal, conservando as florestas nativas e melhorando a qualidade de vida dos agricultores (FANTINI, 2009). O estágio que foi base para o TCC foi realizado no município de Biguaçu, inserindo-se na demanda de melhor conhecer as leis ambientais para adequar as atividades dos agricultores rurais na produção de carvão vegetal.