dc.creatorAlvarez dos Santos, Fernando Rangel
dc.creatorVieira da Fonseca Rocha, Raphael
dc.date2023-02-08
dc.date.accessioned2023-06-16T20:56:55Z
dc.date.available2023-06-16T20:56:55Z
dc.identifierhttp://seer.unirio.br/cdpp/article/view/11443
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/6691265
dc.descriptionO presente artigo analisar o princípio da capacidade contributiva no Brasil como critério de justiça tributária. Inicialmente, será examinado o conceito e a origem da capacidade contributiva e também serão feitos apontamentos de cunho terminológicos. Na segunda seção, será trabalhada a capacidade contributiva no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, desde a evolução de sua positivação na experiência constitucional nacional até alguns julgados brasileiros responsáveis por concretizá-la no sistema tributário pátrio. Por fim, na última seção, a capacidade contributiva será examinada como um importante critério de justiça tributária. A pesquisa utilizou como fontes a bibliografia nacional e internacional. A pesquisa teve um viés explicativo.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUNIRIOpt-BR
dc.relationhttp://seer.unirio.br/cdpp/article/view/11443/11512
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0pt-BR
dc.sourcePublic Policy Review; Vol. 1 No. 1 (3): Caderno de Direito e Políticas Públicas (CDPP) - Unirioen-US
dc.sourceNotes on Law and Public Policy; v. 1 n. 1 (3): Caderno de Direito e Políticas Públicas (CDPP) - Uniriopt-BR
dc.source2675-0678
dc.titlePrincípio da igualdade: uma análise da capacidade contributiva no Brasil como critério de justiça tributáriapt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


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