dc.creator | Alvarez dos Santos, Fernando Rangel | |
dc.creator | Vieira da Fonseca Rocha, Raphael | |
dc.date | 2023-02-08 | |
dc.date.accessioned | 2023-06-16T20:56:55Z | |
dc.date.available | 2023-06-16T20:56:55Z | |
dc.identifier | http://seer.unirio.br/cdpp/article/view/11443 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/6691265 | |
dc.description | O presente artigo analisar o princípio da capacidade contributiva no Brasil como critério de justiça tributária. Inicialmente, será examinado o conceito e a origem da capacidade contributiva e também serão feitos apontamentos de cunho terminológicos. Na segunda seção, será trabalhada a capacidade contributiva no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, desde a evolução de sua positivação na experiência constitucional nacional até alguns julgados brasileiros responsáveis por concretizá-la no sistema tributário pátrio. Por fim, na última seção, a capacidade contributiva será examinada como um importante critério de justiça tributária. A pesquisa utilizou como fontes a bibliografia nacional e internacional. A pesquisa teve um viés explicativo. | pt-BR |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | por | |
dc.publisher | UNIRIO | pt-BR |
dc.relation | http://seer.unirio.br/cdpp/article/view/11443/11512 | |
dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0 | pt-BR |
dc.source | Public Policy Review; Vol. 1 No. 1 (3): Caderno de Direito e Políticas Públicas (CDPP) - Unirio | en-US |
dc.source | Notes on Law and Public Policy; v. 1 n. 1 (3): Caderno de Direito e Políticas Públicas (CDPP) - Unirio | pt-BR |
dc.source | 2675-0678 | |
dc.title | Princípio da igualdade: uma análise da capacidade contributiva no Brasil como critério de justiça tributária | pt-BR |
dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |