dc.creatorFonseca Ramos, Érica Menezes
dc.date2022-01-18
dc.date.accessioned2023-06-16T20:56:54Z
dc.date.available2023-06-16T20:56:54Z
dc.identifierhttp://seer.unirio.br/cdpp/article/view/11001
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/6691258
dc.descriptionO artigo trata do Direito ao Meio Ambiente saudável ligado ao supraprincípio Dignidade da Pessoa Humana, tem por objetivo analisar a ineficácia das penas dos crimes ambientais ante a dificuldade de mensuração do passivo ambiental e as consequências nefastas geradas pelo combate ineficaz dos crimes ambientais que levam ao cometimento e/ou financiamento de diversos crimes como redução a condição análoga à de escravo, contrabando, descaminho, lavagem de capitais, terrorismo, entre outros.  É objetivo igualmente do trabalho analisar o novo tipo penal de maus tratos, sua pena e seu campo de incidência. O artigo visa contribuir para demonstrar a necessidade de revisão das penas dos crimes ambientais visando o combate à destruição do Meio Ambiente e a preservação do planeta como um todo, inclusive do ser humano.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUNIRIOpt-BR
dc.relationhttp://seer.unirio.br/cdpp/article/view/11001/10749
dc.rightsCopyright (c) 2022 Caderno de Direito e Políticas Públicaspt-BR
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0pt-BR
dc.sourcePublic Policy Review; Vol. 1 No. 1 (2021)en-US
dc.sourceNotes on Law and Public Policy; v. 1 n. 1 (2021)pt-BR
dc.source2675-0678
dc.subjectAmbiente. Crime. Direito. Humano. Saúde.pt-BR
dc.titleO DIREITO AO MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL COMO CONSEQUÊNCIA DO PRINCÍPIO DO PRO HOMME. A INEFICÁCIA DAS PENAS DOS CRIMES AMBIENTAIS SOB O ENFOQUE DA PREVENÇÃO GERAL NEGATIVA.pt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


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