dc.creator | Fonseca Ramos, Érica Menezes | |
dc.date | 2022-01-18 | |
dc.date.accessioned | 2023-06-16T20:56:54Z | |
dc.date.available | 2023-06-16T20:56:54Z | |
dc.identifier | http://seer.unirio.br/cdpp/article/view/11001 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/6691258 | |
dc.description | O artigo trata do Direito ao Meio Ambiente saudável ligado ao supraprincípio Dignidade da Pessoa Humana, tem por objetivo analisar a ineficácia das penas dos crimes ambientais ante a dificuldade de mensuração do passivo ambiental e as consequências nefastas geradas pelo combate ineficaz dos crimes ambientais que levam ao cometimento e/ou financiamento de diversos crimes como redução a condição análoga à de escravo, contrabando, descaminho, lavagem de capitais, terrorismo, entre outros. É objetivo igualmente do trabalho analisar o novo tipo penal de maus tratos, sua pena e seu campo de incidência. O artigo visa contribuir para demonstrar a necessidade de revisão das penas dos crimes ambientais visando o combate à destruição do Meio Ambiente e a preservação do planeta como um todo, inclusive do ser humano. | pt-BR |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | por | |
dc.publisher | UNIRIO | pt-BR |
dc.relation | http://seer.unirio.br/cdpp/article/view/11001/10749 | |
dc.rights | Copyright (c) 2022 Caderno de Direito e Políticas Públicas | pt-BR |
dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0 | pt-BR |
dc.source | Public Policy Review; Vol. 1 No. 1 (2021) | en-US |
dc.source | Notes on Law and Public Policy; v. 1 n. 1 (2021) | pt-BR |
dc.source | 2675-0678 | |
dc.subject | Ambiente. Crime. Direito. Humano. Saúde. | pt-BR |
dc.title | O DIREITO AO MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL COMO CONSEQUÊNCIA DO PRINCÍPIO DO PRO HOMME. A INEFICÁCIA DAS PENAS DOS CRIMES AMBIENTAIS SOB O ENFOQUE DA PREVENÇÃO GERAL NEGATIVA. | pt-BR |
dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |