dc.creator | Seixas, Bernardo Silva de | |
dc.creator | Morais, Anne Harlle da Silva | |
dc.creator | Fernandes, Lorena de Castro | |
dc.date | 2022-01-18 | |
dc.date.accessioned | 2023-06-16T20:56:53Z | |
dc.date.available | 2023-06-16T20:56:53Z | |
dc.identifier | http://seer.unirio.br/cdpp/article/view/10134 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/6691246 | |
dc.description | Este trabalho tem o escopo de abordar juridicamente a forma como o Estado brasileiro vem enfrentando a pandemia de Covid-19. A delimitação da temática analisará a decisão judicial que determinou a implementação da política pública de isolamento social denominada de lockdown na região metropolitana e em São Luís, capital do Estado do Maranhão. A problemática que orienta o trabalho é se o Poder Judiciário pode determinar políticas públicas de isolamento social durante o período de calamidade pública da Covid-19. O objetivo principal é demonstrar como são resolvidos os conflitos entre os poderes para implementação de políticas públicas durante a pandemia. Para tanto, recorrendo-se ao método hipotético dedutivo, este ensaio discorre sobre a pandemia de Covid-19, ato contínuo trata sobre as atribuições administrativas dos entes federados na política pública de saúde para, ao fim, abordar a questão da decisão judicial que determinou a implementação do lockdown na região metropolitana e capital do Estado do Maranhão. Ainda, um dos resultados esperados com essa pesquisa será a busca da fundamentação que o Poder Judiciário utilizou para interferir em atividade típica do Poder Executivo. | pt-BR |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | por | |
dc.publisher | UNIRIO | pt-BR |
dc.relation | http://seer.unirio.br/cdpp/article/view/10134/10744 | |
dc.rights | Copyright (c) 2022 Caderno de Direito e Políticas Públicas | pt-BR |
dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0 | pt-BR |
dc.source | Public Policy Review; Vol. 1 No. 1 (2021) | en-US |
dc.source | Notes on Law and Public Policy; v. 1 n. 1 (2021) | pt-BR |
dc.source | 2675-0678 | |
dc.subject | COVID-19. Políticas Públicas. Direito à Saúde. Poder Judiciário. Lockdown. | pt-BR |
dc.title | A COVID-19 E A DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU O LOCKDOWN NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO LUÍS-MA | pt-BR |
dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |