dc.creatorSeixas, Bernardo Silva de
dc.creatorMorais, Anne Harlle da Silva
dc.creatorFernandes, Lorena de Castro
dc.date2022-01-18
dc.date.accessioned2023-06-16T20:56:53Z
dc.date.available2023-06-16T20:56:53Z
dc.identifierhttp://seer.unirio.br/cdpp/article/view/10134
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/6691246
dc.descriptionEste trabalho tem o escopo de abordar juridicamente a forma como o Estado brasileiro vem enfrentando a pandemia de Covid-19. A delimitação da temática analisará a decisão judicial que determinou a implementação da política pública de isolamento social denominada de lockdown na região metropolitana e em São Luís, capital do Estado do Maranhão. A problemática que orienta o trabalho é se o Poder Judiciário pode determinar políticas públicas de isolamento social durante o período de calamidade pública da Covid-19. O objetivo principal é demonstrar como são resolvidos os conflitos entre os poderes para implementação de políticas públicas durante a pandemia. Para tanto, recorrendo-se ao método hipotético dedutivo, este ensaio discorre sobre a pandemia de Covid-19, ato contínuo trata sobre as atribuições administrativas dos entes federados na política pública de saúde para, ao fim, abordar a questão da decisão judicial que determinou a implementação do lockdown na região metropolitana e capital do Estado do Maranhão. Ainda, um dos resultados esperados com essa pesquisa será a busca da fundamentação que o Poder Judiciário utilizou para interferir em atividade típica do Poder Executivo.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUNIRIOpt-BR
dc.relationhttp://seer.unirio.br/cdpp/article/view/10134/10744
dc.rightsCopyright (c) 2022 Caderno de Direito e Políticas Públicaspt-BR
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0pt-BR
dc.sourcePublic Policy Review; Vol. 1 No. 1 (2021)en-US
dc.sourceNotes on Law and Public Policy; v. 1 n. 1 (2021)pt-BR
dc.source2675-0678
dc.subjectCOVID-19. Políticas Públicas. Direito à Saúde. Poder Judiciário. Lockdown.pt-BR
dc.titleA COVID-19 E A DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU O LOCKDOWN NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO LUÍS-MApt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


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