dc.creator | Saddy, Andre | |
dc.date | 2020-12-10 | |
dc.date.accessioned | 2023-06-16T20:56:50Z | |
dc.date.available | 2023-06-16T20:56:50Z | |
dc.identifier | http://seer.unirio.br/cdpp/article/view/9849 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/6691233 | |
dc.description | Este artigo tem como objetivo principal a verificação da possibilidade ou não do licitante remanescente de uma licitação na modalidade Pregão participar da etapa de lances verbais e sucessivos em razão da sua proposta estar acima dos 10% (dez por cento). Para tanto, inicia-se elucidando em que consiste essa modalidade de licitação, seus fundamentos, processos e seus fins para a Administração Pública. Além disso, é exposto o reconhecimento da eficiência da modalidade, em contraponto com as outras modalidades de licitação. Depois deste embasamento teórico, busca-se elucidar o leitor a respeito do objetivo principal, discorrendo sobre a possibilidade do licitante participar da fase de lances verbais e sucessivos, além de discorrer sobre a responsabilidades do pregoeiro nessas situações. | pt-BR |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | por | |
dc.publisher | UNIRIO | pt-BR |
dc.relation | http://seer.unirio.br/cdpp/article/view/9849/8456 | |
dc.rights | Copyright (c) 2020 Caderno de Direito e Políticas Públicas | pt-BR |
dc.source | Public Policy Review; Vol. 1 No. 2 (2019) | en-US |
dc.source | Notes on Law and Public Policy; v. 1 n. 2 (2019) | pt-BR |
dc.source | 2675-0678 | |
dc.title | (IM)POSSIBILIDADE DO LICITANTE REMANESCENTE PARTICIPAR DA ETAPA DE LANCES VERBAIS E SUCESSIVOS EM RAZÃO DA SUA PROPOSTA ESTAR ACIMA DOS 10% (DEZ POR CENTO) NA MODALIDADE PREGÃO | pt-BR |
dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |