dc.creator | Sussekind, Elizabeth Cunha | |
dc.creator | Lira, Igor de Macedo | |
dc.date | 2019-06-04 | |
dc.date.accessioned | 2023-06-16T20:56:49Z | |
dc.date.available | 2023-06-16T20:56:49Z | |
dc.identifier | http://seer.unirio.br/cdpp/article/view/9347 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/6691221 | |
dc.description | RESUMOA pesquisa analisa possíveis violações dos Direitos Humanos na Escola João Luiz Alves, uma das unidades de internação de adolescentes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), e descreve brevemente a história da unidade. Analisa a aplicação de normas como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo nas unidades de internação do DEGASE. Discorre sobre os adolescentes infratores da unidade de internação, a superlotação e as queixas sobre maus tratos e tortura que sofrem. Compara o sistema socioeducativo e sua aplicação, sobretudo se há ressocialização e reintegração desses jovens quando no convívio sociofamiliar. Conclui que, embora ainda haja normas que protegem os direitos humanos do adolescente apreendido, a aplicação delas no cotidiano do sistema de custódia é falha, necessitando de controle e de medidas alternativas. | pt-BR |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | por | |
dc.publisher | UNIRIO | pt-BR |
dc.relation | http://seer.unirio.br/cdpp/article/view/9347/8138 | |
dc.rights | Copyright (c) 2019 Caderno de Direito e Políticas Públicas | pt-BR |
dc.source | Public Policy Review; Vol. 1 No. 1 (2019) | en-US |
dc.source | Notes on Law and Public Policy; v. 1 n. 1 (2019) | pt-BR |
dc.source | 2675-0678 | |
dc.subject | adolescente infrator | pt-BR |
dc.subject | DEGASE | pt-BR |
dc.subject | Direitos Humanos | pt-BR |
dc.subject | Escola João Luiz Alves | pt-BR |
dc.subject | Estatuto da Criança e do Adolescente | pt-BR |
dc.subject | reincidência. | pt-BR |
dc.title | REFLEXÕES ACERCA DOS ADOLESCENTES APREENDIDOS NO DEGASE | pt-BR |
dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |