dc.creatorSussekind, Elizabeth Cunha
dc.creatorLira, Igor de Macedo
dc.date2019-06-04
dc.date.accessioned2023-06-16T20:56:49Z
dc.date.available2023-06-16T20:56:49Z
dc.identifierhttp://seer.unirio.br/cdpp/article/view/9347
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/6691221
dc.description RESUMOA pesquisa analisa possíveis violações dos Direitos Humanos na Escola João Luiz Alves, uma das unidades de internação de adolescentes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), e descreve brevemente a história da unidade. Analisa a aplicação de normas como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo nas unidades de internação do DEGASE. Discorre sobre os adolescentes infratores da unidade de internação, a superlotação e as queixas sobre maus tratos e tortura que sofrem. Compara o sistema socioeducativo e sua aplicação, sobretudo se há ressocialização e reintegração desses jovens quando no convívio sociofamiliar. Conclui que, embora ainda haja normas que protegem os direitos humanos do adolescente apreendido, a aplicação delas no cotidiano do sistema de custódia é falha, necessitando de controle e de medidas alternativas.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUNIRIOpt-BR
dc.relationhttp://seer.unirio.br/cdpp/article/view/9347/8138
dc.rightsCopyright (c) 2019 Caderno de Direito e Políticas Públicaspt-BR
dc.sourcePublic Policy Review; Vol. 1 No. 1 (2019)en-US
dc.sourceNotes on Law and Public Policy; v. 1 n. 1 (2019)pt-BR
dc.source2675-0678
dc.subjectadolescente infratorpt-BR
dc.subjectDEGASEpt-BR
dc.subjectDireitos Humanospt-BR
dc.subjectEscola João Luiz Alvespt-BR
dc.subjectEstatuto da Criança e do Adolescentept-BR
dc.subjectreincidência.pt-BR
dc.titleREFLEXÕES ACERCA DOS ADOLESCENTES APREENDIDOS NO DEGASEpt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


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