| dc.creator | de Castro, Yasmin Sant Ana Ferreira Alves | |
| dc.date | 2019-06-04 | |
| dc.date.accessioned | 2023-06-16T20:56:48Z | |
| dc.date.available | 2023-06-16T20:56:48Z | |
| dc.identifier | http://seer.unirio.br/cdpp/article/view/9259 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/6691215 | |
| dc.description | O presente artigo tem como escopo apresentar o Programa Dinheiro Direto na Escola enquanto um modelo de Política Pública exitoso sob o ponto de vista de seus mecanismos de financiamento, repasse, gestão e controle social. O enfoque da abordagem reside no esvaziamento da capacidade de investimento do estado, diante do comprometimento expressivo das despesas com educação para honrar a folha de pagamento de profissionais da pasta, demonstrando que apesar das altar porcentagens de investimento em educação em relação ao PIB e ao Direito Comparado, a adoção de medidas vinculantes de receitas no âmbito da educação demonstra-se insuficiente para ver satisfeitas as demandas sociais locais imediatas. É nesse cenário que o financiamento complementar através do Salário-Educação e a execução do PDDE emergem, a um só tempo, como uma alternativa que homenageia a democracia participativa, o controle social, a desburocratização e a autonomia local, temas dos mais desafiadores na formulação e execução de Políticas Públicas. | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | UNIRIO | pt-BR |
| dc.relation | http://seer.unirio.br/cdpp/article/view/9259/8140 | |
| dc.rights | Copyright (c) 2019 Caderno de Direito e Políticas Públicas | pt-BR |
| dc.source | Public Policy Review; Vol. 1 No. 1 (2019) | en-US |
| dc.source | Notes on Law and Public Policy; v. 1 n. 1 (2019) | pt-BR |
| dc.source | 2675-0678 | |
| dc.subject | Financiamento de Políticas Públicas de Educação | pt-BR |
| dc.subject | Vinculação Orçamentária | pt-BR |
| dc.subject | FUNDEB | pt-BR |
| dc.subject | Salário Educação | pt-BR |
| dc.subject | Programa Dinheiro Direto nas Escolas (PDDE) | pt-BR |
| dc.subject | Gestão Democrática. | pt-BR |
| dc.title | O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA: UM MODELO DE FINANCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS CALCADO NA GESTÃO DEMOCRÁTICA DE RECURSOS PÚBLICOS À NÍVEL LOCAL | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |
