RACIAL EQUALITY - PATHS TO BE WALKED

IGUALDADE RACIAL: CAMINHOS A SEREM CAMINHADOS

dc.creatorTAVARES, SÉRGIO LUÍS
dc.date2022-07-15
dc.date.accessioned2023-06-16T20:56:27Z
dc.date.available2023-06-16T20:56:27Z
dc.identifierhttp://seer.unirio.br/rdpp/article/view/10477
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/6691068
dc.descriptionThis article aims to present reflections on racial equality as a fundamental right, discussing its effectiveness in Brazil, in the face of numerous violations throughout our history, to the point of understanding that racism has not yet been overcome in our country. It is observed that there has been some progress regarding racial equality, more because of the struggles of the Brazilian Black Movement, than for a spontaneous civilizing advance. Notwithstanding the formation of a normative set that protects racial equality in Brazil, which includes the 1988 Constitution and laws such as the Racial Equality Statute, there is a lack of social effectiveness to such rules, as episodes of racism and prejudiced and discriminatory behaviors to the detriment of the black Brazilian population. It can be seen that, in addition to the legality put in place, there is a need for constant implementation of public policies and affirmative actions, aimed at compensating historical inequalities and preventing setbacks in achieving racial equality in Brazil. The research on screen is exploratory, involving bibliographic and documentary surveys, contained in books, scientific articles, legislation and published editorials, obtained both in physical and digital media, and using the analytical-descriptive method.en-US
dc.descriptionEste artigo tem por objetivo avaliar a efetividade da igualdade racial no Brasil, enquanto direito fundamental, à luz da proteção jurídica vigente, discutindo os conceitos de raça e igualdade racial, assim como as reiteradas práticas violadoras da igualdade racial na sociedade brasileira, na forma do racismo e demais condutas discriminatórias ou preconceituosas.Observa-se com a pesquisa que houve significativos avanços no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente com a Constituição republicana de 1988, que amplia a amplia a ideia da igualdade formal para uma concepção material, por servir de fundamento para normatizações, políticas e ações afirmativas, destinadas a compensar desigualdades históricas e a impedir retrocessos na consecução da igualdade racial no Brasil.O Estatuto da Igualdade Racial, após o seu primeiro decênio completado, revela-se igualmente notável ferramenta para o combate às discriminações e desigualdades perpetradas em detrimento da população negra de nosso país, embora se entenda que há “muitos caminhos a serem caminhados” para que a equidade seja alcançada.A pesquisa em tela é exploratória, envolvendo levantamento bibliográfico e documental, constante de livros, artigos científicos, legislação e editoriais publicados, obtidos tanto em meio físico, quanto digital, e empregado o método analítico-descritivo.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniriopt-BR
dc.relationhttp://seer.unirio.br/rdpp/article/view/10477/10945
dc.rightsCopyright (c) 2022 REVISTA DIREITO DAS POLÍTICAS PÚBLICASpt-BR
dc.sourceLaw and Public Policy Review; Vol. 3 No. 1 (2021)en-US
dc.sourceREVISTA DIREITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS; v. 3 n. 1 (2021)pt-BR
dc.source2675-1143
dc.subjectDireitos humanospt-BR
dc.subjectIgualdade racialpt-BR
dc.subjectPreconceitopt-BR
dc.subjectDiscriminaçãopt-BR
dc.subjectRacismopt-BR
dc.titleRACIAL EQUALITY - PATHS TO BE WALKEDen-US
dc.titleIGUALDADE RACIAL: CAMINHOS A SEREM CAMINHADOSpt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


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