| dc.creator | Antunes, Paulo de Bessa | |
| dc.date | 2020-05-26 | |
| dc.date.accessioned | 2023-06-16T20:56:26Z | |
| dc.date.available | 2023-06-16T20:56:26Z | |
| dc.identifier | http://seer.unirio.br/rdpp/article/view/9836 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/6691057 | |
| dc.description | Este artigo tem objetivo examinar as dificuldades políticas e jurídicas da proteção do meio ambiente em regimes federais. O federalismo clássico (dual) é um modelo que não encontra mais lugar nos dias modernos, tendo sido substituído pelo chamado federalismo cooperativo que, na prática, é um fortalecimento do poder central em detrimento dos poderes locais. O artigo demonstra que os federalismos são tantos quanto os Estados que os adotam, não se podendo mais conceber modelos federativos rígidos. O Brasil adota o modelo de federalismo cooperativo de três níveis, haja vista que os municípios são parte integrante de nossa federação. O federalismo ambiental brasileiro é centrípeto, com predominância da União sobre os entes federados, em especial se forem considerados os bens de propriedade da União e o seu extenso rol de competências privativas.PALAVRAS–CHAVEPolítica. Direito Constitucional. Direito Ambiental. Federalismo. Proteção do meio ambiente. | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Unirio | pt-BR |
| dc.relation | http://seer.unirio.br/rdpp/article/view/9836/8539 | |
| dc.rights | Copyright (c) 2020 REVISTA DIREITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS | pt-BR |
| dc.source | Law and Public Policy Review; Vol. 1 No. 2 (2019); 59-91 | en-US |
| dc.source | REVISTA DIREITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS; v. 1 n. 2 (2019); 59-91 | pt-BR |
| dc.source | 2675-1143 | |
| dc.title | FEDERALISMO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: O PAPEL DO FEDERALISMO COOPERATIVO | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |
