| dc.creator | de Carvalho, Delton Winter | |
| dc.date | 2020-05-26 | |
| dc.date.accessioned | 2023-06-16T20:56:25Z | |
| dc.date.available | 2023-06-16T20:56:25Z | |
| dc.identifier | http://seer.unirio.br/rdpp/article/view/9532 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/6691052 | |
| dc.description | RESUMOApesar de sua inegável relevância para a gestão e planejamento das cidades em um processo de aumento de eventos climáticos extremos e dos múltiplos prejuízos destes decorrentes, mostra-se necessário evidenciar a força normativa dos Planos de Bacia Hidrográfica. Sobretudo, para enfrentamento dos riscos de desastres em áreas urbanas dotadas de vulnerabilidade física e social, potencializadas em tempos de mudanças climáticas. Destarte, a problemática consiste em perquirir qual o papel dos Planos de Bacia Hidrográfica para auxiliar na resiliência e reduzir a vulnerabilidade em áreas urbanas que estão ou serão afetadas com as mudanças no clima. Para tanto, se utiliza como matriz teórica a Teoria do Direito dos Desastres para compreender os Planos Setoriais, que são instrumentos de planejamento para auxiliar no cenário de vulnerabilidades em áreas urbanas, destacando, ao final, a importância de uma maior integração e influência recíproca entre os Planos de Bacia Hidrográfica (Lei nº 9.433/1997), os Planos Diretores Urbanísticos (Lei nº 10.257/2001) e os Planos de Emergência ou Contingência (Lei nº 12.608/2012). PALAVRAS–CHAVEDireito dos Desastres. Vulnerabilidade Climática. Planos de Bacia Hidrográfica. Planos Diretores Urbanísticos. Planos de Emergência ou Contingência. | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Unirio | pt-BR |
| dc.relation | http://seer.unirio.br/rdpp/article/view/9532/8538 | |
| dc.rights | Copyright (c) 2020 REVISTA DIREITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS | pt-BR |
| dc.source | Law and Public Policy Review; Vol. 1 No. 2 (2019); 32-58 | en-US |
| dc.source | REVISTA DIREITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS; v. 1 n. 2 (2019); 32-58 | pt-BR |
| dc.source | 2675-1143 | |
| dc.title | VULNERABILIDADE CLIMÁTICA E O PAPEL DOS PLANOS DE BACIA HIDROGRÁFICA | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |
