| dc.creator | Thiago Oliveira Moreira , Caio José Arruda Amarante de Oliveira - | |
| dc.date | 2022-12-13 | |
| dc.date.accessioned | 2023-03-29T18:50:03Z | |
| dc.date.available | 2023-03-29T18:50:03Z | |
| dc.identifier | https://revistas.unc.edu.ar/index.php/recordip/article/view/39735 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/6289496 | |
| dc.description | A presente pesquisa se dedica a analisar as garantias processuais específicas dos imigrantes presos provisoriamente, estas são especialmente a assistência consular e o direito à intérprete e tradutor. Para tanto, fora examinada a Convenção de Viena sobre Relações Consulares (CVRC), instrumentos do sistema onusiano de proteção dos direitos humanos, e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, principal tratado do sistema interamericano. A partir disso, foram exploradas algumas manifestações da Corte Internacional de Justiça (CIJ) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) acerca da matéria. Por último, identificadas também as garantias dos imigrantes presos provisórios presentes na legislação brasileira, partiu-se para o confronto entre as manifestações dos tribunais internacionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. No que toca à metodologia, o método de abordagem adotado foi o indutivo; os métodos de procedimento, o método explicativo e o comparativo; e as técnicas de pesquisa, a bibliográfica e a documental. | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Facultad de Derecho. Departamento de Derecho Público | es-ES |
| dc.relation | https://revistas.unc.edu.ar/index.php/recordip/article/view/39735/39869 | |
| dc.source | RECORDIP; Núm. 1 (2022); 246-275 | es-ES |
| dc.source | 2250-5059 | |
| dc.subject | Garantias processuais | pt-BR |
| dc.subject | Imigrantes | pt-BR |
| dc.subject | Supremo Tribunal Federal | pt-BR |
| dc.subject | Direito Internacional | pt-BR |
| dc.title | AS GARANTIAS PROCESSUAIS DOS IMIGRANTES PRESOS PROVISORIAMENTE: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO BRASIL À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |
