O Serviço Social e a medida socioeducativa de internação: o trabalho na perspectiva da garantia do direito ao esporte

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo compreender os impactos causados pelo esporte na vida de adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação na Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente). O estudo reflete a historicidade e a importância do direito ao esporte para os adolescentes internos na Fundação CASA em vários aspectos sociais, culturais e políticos, tendo como parâmetro de reflexão o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (BRASIL,1990), o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) (BRASIL, 2013) e o Regimento Interno dos Centros de Atendimento de Internação e de Semiliberdade da Fundação CASA-SP (BRASIL, 2021). É necessário que a sociedade desvie olhares críticos acerca do sistema capitalista, pois grande parte dos adolescentes que entram em conflito com a lei são alvos de exclusão social, gerada por sua cor, classe, ocupação territorial e gênero. Devido a isso, eles não têm seus direitos inalienáveis assegurados e se encontram em situação de vulnerabilidade. A pesquisa realizada se caracteriza como teórica e a metodologia utilizada é a da pesquisa bibliográfica e documental, que trazem um contexto histórico-social com sua totalidade. A pesquisa bibliográfica e os dados documentais abordam a importância do Serviço Social e do trabalho de assistentes sociais na garantia do direito ao esporte para todos os adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação na Fundação CASA. Por conseguinte, os resultados do presente estudo constatam os impactos que programas e atividades esportivas têm no processo socioeducativo em que os adolescentes estão inseridos durante o período de permanência na Fundação CASA.

This research aims to understand the impacts caused by sport on the lives of adolescents who are serving a socio-educational measure of internment at Fundação CASA (SocioEducational Assistance Center for Young People). The study reflects the historicity and importance of the right to sport for adolescents interns at Fundação CASA in various social, cultural and political aspects, having as a reflection parameter the Child and Adolescent Statute (ECA) (BRASIL,1990), the National System of Socio-Educational Assistance (SINASE) (BRASIL, 2013) and the Internal Regulation of the Inpatient and Semiliberty Assistance Centers of the CASA-SP Foundation (BRASIL, 2021). It is necessary for society to look away critically from the capitalist system, as most teenagers who come into conflict with the law are targets of social exclusion, generated by their color, class, territorial occupation and gender. Because of this, they don't have their inalienable rights guaranteed and are in a vulnerable situation. The research carried out is characterized as theoretical and the methodology used is that ofbibliographical and documental research, which bring a historical-social context in its entirety. Bibliographical research and documentary data address the importance of Social Service and the work of social workers in guaranteeing the right to sport for all adolescents who are serving a socio-educational measure of internment at Fundação CASA. Therefore, the results of the present study verify the impacts that sports programs and activities have on the socio-educational process in which adolescents are inserted during the period of permanence at Fundação CASA.