Mediação e Conciliação na Justiça do Trabalho: procedimentos de online dispute resolution (ODR) frente à pandemia do Covid-19

Abstract

Garantir o acesso à justiça é imprescindível no Estado Democrático de Direito. Entretanto, o processo judicial não é a o único para tal. A Justiça do Trabalho emprega inúmeros esforços para evitar que a sobrecarga processual não afete a prestação jurisdicional adequada. Nesse diapasão, os métodos autocompositivos de resolução de conflitos ganham espaço na seara trabalhista como alternativa ao procedimento tradicional, intuindo ser uma forma mais célere e econômica de solucionar conflitos e, ao mesmo tempo, potencial agente promotor da paz social. A pandemia da Covid-19 produziu uma crise sanitária, social e econômica sem precedentes. As ferramentas de online dispute resolution (ODR), em conjunto com os métodos conciliatórios já utilizados anteriormente, alcançaram ainda mais destaque por preservar o distanciamento social. Assim, essa pesquisa visa ressaltar aspectos relevantes da essência do conflito, provocando reflexões sobre como a análise desses afeta as técnicas autocompositivas de resolução de lides, mais especificamente da mediação e conciliação em lides laborais. Também se propõe a expor seus métodos, formas de aplicação e legislação dedicada à elas. Conjuntamente, objetiva-se explicar o conceito das ferramentas de online dispute resolution (ODR) e suas aplicações, assim como sua relevância no contexto jurídico e, mais recentemente, pandêmico. Conclui-se com uma breve exposição acerca das expectativas dessas alterações para o cenário pós-pandemia.

Ensuring access to justice is essential in the Democratic State that abides by the Rule of Law. However, the judicial process is not the only one for this. The labor court employs numerous efforts to prevent procedural overload from affecting adequate judicial relief. In this sense, self compositional methods of dispute determination gain space in the labor field as an alternative to the traditional procedure, intending to be a faster and more economical way of resolving conflicts and, at the same time, a potential agent that promotes social peace. The Covid-19 pandemic has produced unprecedented health, social and economic crisis. The tools of online dispute resolution (ODR), alongside the conciliatory methods used previously, achieved even more prominence by preserving social distancing. Thus, this research aims to highlight relevant aspects of the essence of the conflict, provoking reflections on how the analysis of these affects the auto-compositive techniques of dispute resolution, more specifically mediation and settlement in labor disputes. It also proposes to expose its methods, forms of application and legislation dedicated to them. Alongside, it aims to explain the concept of the tools of online dispute resolution (ODR) and its applications, as well as its relevance in the legal and, more recently, pandemic context. It concludes with a concise exposition of the expectations of these changes for the post-pandemic scenario.