Propriedade intelectual e patente em biotecnologia: contribuição das universidades públicas e empresas privadas brasileiras

Abstract

O interesse, cada vez maior, na geração de produtos inovadores e mercadológicos, atrai inúmeros segmentos socioeconômicos na perspectiva de uso e lucratividade, conferindo a biotecnologia um papel de destaque; assim, o desenvolvimento de políticas públicas de promoção e regulamentação das propriedades intelectuais e patentes das atividades biotecnológicas, tornou-se indispensável e muito necessária. No Brasil, programas de apoio à biotecnologia começaram a surgir por volta da década de 1980, sendo considerada prioridade estratégica desde 2003. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal, responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria, registros de marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos, por todas as concessões de patentes e as averbações de contratos de franquia e das distintas modalidades de transferência de tecnologia no país; a Propriedade Industrial, um dos ramos da Propriedade Intelectual, relacionada aos direitos adquiridos a inventores de patentes. Neste contexto, este trabalho tem importância para a comunidade científica universitária, pois visa constatar a regulamentação adequada da propriedade intelectual desenvolvida na universidade acrescenta credibilidade social para a instituição, além de despertar interesse de investimento econômico de empresas privadas, e desta forma constituir uma equação necessária para o desenvolvimento econômico da sociedade. Objetivou-se analisar a produção de propriedade intelectual, patentes na área de biotecnologia, por universidades públicas, comparando-se com instituições e empresas privadas brasileiras. Observou-se uma predominância dos depósitos de patentes por universidades públicas, sendo a pesquisa no setor farmacêutico com maior predominância, seguida pelo setor de agropecuária. A região nordeste desponta na liderança de depósito de patentes. As empresas privadas, nesse estudo ficaram em segundo lugar no depósito de patentes no INPI, apontando que parcerias podem contribuir para o desenvolvimento biotecnológico das empresas, favorecendo também, novas pesquisas e o ensino universitário.

The growing interest in the generation of innovative and marketing products attracts numerous socioeconomic segments from the perspective of use and profitability, giving biotechnology a prominent role; thus, the development of public policies for the promotion and regulation of intellectual properties and patents of biotechnological activities has become indispensable and very necessary. In Brazil, programs to support biotechnology began to emerge around the 1980s, being considered a strategic priority since 2003. The National Institute of Industrial Property (INPI) is a federal agency responsible for improving, disseminating and managing the Brazilian system of concession and guarantee of intellectual property rights for the industry, trademark registrations, industrial designs, geographical indications, computer programs and circuit topographies, for all patent concessions and franchise agreements and the different modalities of transfer of technology in the country; Industrial Property, one of the branches of Intellectual Property, related to the rights acquired from patent inventors. In this context, this work is important for the university scientific community, as it aims to verify the adequate regulation of intellectual property developed at the university, adds social credibility to the institution, in addition to arousing interest in economic investment from private companies, and thus constituting a necessary equation. for the economic development of society. The objective was to analyze the production of intellectual property, patents in the area of biotechnology, by public universities, comparing themselves with Brazilian private institutions and companies. There was a predominance of patent filings by public universities, with research in the pharmaceutical sector being the most predominant, followed by the agricultural sector. The northeast region emerges in the leadership of patent filing. Private companies, in this study, were in second place in the patent filing at INPI, pointing out that partnerships can contribute to the biotechnological development of companies, also favoring new research and university education.