Socioeducação: análise crítica e pressupostos teóricos para a formação humana

Abstract

O termo socioeducação destina-se, no Brasil, ao trabalho realizado com adolescentes que cometeram atos infracionais. Entretanto, embora presentes nos documentos oficiais não há uma definição consistente e teórica sobre o termo “socioeducativo”. Os poucos estudos realizados demonstram que não há uma precisão teórica sobre o conceito de socioeducação, o que traz consequências no trabalho desenvolvido por profissionais que atuam diretamente com esses adolescentes. Assim, amparado nos pressupostos teórico-metodológicos do materialismo histórico-dialético, esta tese tem por objetivo realizar a análise crítica sobre o conceito de socioeducação e seus pressupostos teóricos e dialeticamente apontar para uma atividade socioeducativa que tenha como foco a emancipação humana. O foco do trabalho é compreender a socioeducação no âmbito das políticas de atendimento ao adolescente autor de ato infracional e superar criticamente o conceito de socioeducação constante nos documentos oficiais a partir de um fundamento materialista histórico-dialético. O trabalho é constituído por uma ampla revisão bibliográfica a partir de um resgate histórico sobre a criminalização da pobreza, políticas públicas destinadas aos adolescentes autores de atos infracionais e o entendimento do conceito de socioeducação dentro da política pública. Além disso, o trabalho conta com uma detalhada análise crítica dos documentos oficiais que versam sobre medidas socioeducativas, a partir da construção de quatros núcleos de significação, quais sejam: 1) Adolescente autor de ato infracional como sujeito de direitos; 2) Entre a Sanção e a Educação: caráter dual da medida socioeducativa; 3) Socioeducação: modelo teórico-metodológico híbrido pautado em diferentes teorias pedagógicas; 4) Socioeducar para quê? Emancipação humana versus adequação à sociedade neoliberal. Constata-se, assim, que a socioeducação dos documentos oficiais é deliberadamente para manutenção da ordem vigente e do lugar social do adolescente autor de ato infracional na categoria do explorado e marginalizado. O foco não está na formação humana, mas sim no controle destes adolescentes, tendo como objetivo principal, na verdade, a defesa da propriedade privada. A partir dos resultados obtidos, defende-se nesta tese que a proposta de uma práxis socioeducativa tem de ter como pressuposto uma atividade que crie processos de desalienação e humanização a partir de algumas brechas do modo de produção capitalista. O motivo da atividade deve ser o gênero humano na sua totalidade histórica e a superação das relações desumanizantes características de uma sociedade de classes. Isso, porém, só poderá acontecer não como uma possibilidade individual, mas pela conquista do desenvolvimento do gênero humano nas suas máximas potencialidades. Assim, propõe-se, então, como síntese a elaboração de alguns pressupostos e fundamentos teórico-metodológicos para construção de uma práxis socioeducativa a partir da formação de valores morais que visem contribuir para uma nova sociabilidade pela via da emancipação humana.

The term socio-education is intended, in Brazil, for work carried out with adolescents who have committed delinquency episodes. However, although present in official documents, there is no consistent and theoretical definition of the term “socio-educational”. The few studies carried out demonstrate that there is no theoretical precision on the concept of socio-education, which has consequences in the work developed by professionals who work directly with these adolescents. Thus, supported by the theoretical-methodological assumptions of dialectical historical materialism, this thesis aims to carry out a critical analysis of the concept of socio-education and its theoretical assumptions and dialectically point to a socio-educational activity that focuses on human emancipation. The focus of the work is to understand socio-education within the scope of care policies for adolescent who have committed delinquency episodes and to critically overcome the concept of socio-education contained in official documents from a dialectical historical materialist foundation. The work consists of a broad bibliographic review based on a historical review of the criminalization of poverty, public policies directed to adolescents who commit delinquency episodes and the understanding of the concept of socio-education within public policy. In addition, the work has a detailed critical analysis of official documents that deal with socio-educational measures, based on the construction of four meaning cores, namely: 1) Adolescent who committed a delinquency episode as a subject of rights; 2) Between Sanction and Education: dual character of the socio-educational measures; 3) Socio-education: hybrid theoretical-methodological model based on different pedagogical theories; 4) Socio-education for what? Self emancipation versus adaptation to neoliberal society. It appears, therefore, that the socio-education of official documents is deliberately aimed at maintaining the current order and the social place of the adolescent who commits a delinquency episode in the category of the exploited and marginalized. The focus is not on self development, but on the control of these adolescents, having as main objective, in fact, the defense of private property. Based on the results obtained, the thesis defends that the proposal of a socio-educational praxis must have as a presupposition an activity that creates processes of de-alienation and self emancipation from some gaps in the capitalist mode of production. The motive of the activity must be the human being in its historical totality and the overcoming of the dehumanizing relations characteristic of a society of classes. This, however, can only happen not as an individual possibility, but through the achievement of the development of the human society in its maximum potentialities. Thus, it is proposed the elaboration of some assumptions and theoretical-methodological foundations for the construction of a socio-educational praxis from the formation of moral values ​​that aim to contribute to a new sociability through human emancipation.