The Bioethical Challenges of the End-of-Life Voluntary Interruption of Hydration and Nutrition in the Brazilian Legal System

Los retos bioéticos de la interrupción voluntaria de hidratación y nutrición en el final de vida en el ordenamiento jurídico brasileño;
Os desafios bioéticos da interrupção voluntária de hidratação e nutrição em fim de vida no ordenamento jurídico brasileiro

dc.creatorDadalto, Luciana
dc.creatorCarvalho, Sarah
dc.date2021-12-31
dc.date.accessioned2022-12-15T18:26:31Z
dc.date.available2022-12-15T18:26:31Z
dc.identifierhttps://revistas.unimilitar.edu.co/index.php/rlbi/article/view/5181
dc.identifier10.18359/rlbi.5181
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5357229
dc.descriptionThrough theoretical research of an exploratory nature, this article addresses how the right to die is treated in the Brazilian legal system; thus, it highlights its main nomenclatures: dysthanasia, orthothanasia, palliative care, advance directives of will, and medically assisted death. The primary purpose is to deal with the voluntary interruption of eating and drinking as a possibility to hasten death and, therefore, discuss whether it is a viable means to have a dignified death. We emphasize that the procedure is not explicitly provided for in the Brazilian regulations and that there are no studies into its legitimacy as a means to achieve a dignified death in the national system, which justifies this article.en-US
dc.descriptionEl presente artículo, mediante investigación teórica de naturaleza exploratoria, aborda cómo el derecho de morir es tratado en el ordenamiento jurídico brasileño; así, destaca sus principales nomenclaturas: distanasia, ortotanasia, cuidados paliativos, directivas anticipadas de voluntad y muerte médicamente asistida. De este modo, el propósito principal es ocuparse de la interrupción voluntaria de comer y beber, como posibilidad de adelantar la muerte y, por ende, discutir si es un medio viable o no para lograr una muerte digna. Se resalta que el procedimiento no está previsto de forma explícita en las normas brasileñas y no existen investigaciones sobre su legitimidad en el ordenamiento patrio como medio de alcanzar la muerte digna, por lo cual el artículo se justifica.es-ES
dc.descriptionO presente artigo, por meio de pesquisa teórica de natureza exploratória, aborda como o direito de morrer é tratado no ordenamento jurídico brasileiro; assim, destaca suas principais nomenclaturas, a saber: distanásia, ortotanásia, cuidados paliativos, diretivas antecipadas de vontade e morte medicamente assistida. Destarte, o objetivo principal é tratar da interrupção voluntária de comer e beber, como possibilidade de antecipar a morte e, por conseguinte, discutir se é um meio viável ou não para se alcançar uma morte digna. Ressalta-se que o procedimento não está previsto de forma explícita nas normas brasileiras e inexistem pesquisas sobre a sua legitimidade no ordenamento pátrio como meio de se alcançar a morte digna, razão pela qual o presente artigo se justifica.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
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dc.languagepor
dc.languagespa
dc.publisherUniversidad Militar Nueva Granadaes-ES
dc.relationhttps://revistas.unimilitar.edu.co/index.php/rlbi/article/view/5181/4978
dc.relationhttps://revistas.unimilitar.edu.co/index.php/rlbi/article/view/5181/5046
dc.relation/*ref*/Gawande A. Mortais. Nós, a medicina e o que realmente importa no final. Rio de Janeiro: Objetiva; 2015.
dc.relation/*ref*/Pessini L. Vida e morte na UTI: a ética no fio da navalha. Revista Bioética [internet]. 2016 [acesso em 20 de jun. de 2020];24(1):54-63. doi: https://doi.org/10.1590/1983-80422016241106
dc.relation/*ref*/Kaiser Foundation. Views and experiences with end-of-life medical care in Japan, Italy, the United States, and Brazil: A cross-country survey (internet) [acesso em 25 de jun. de 2020]. Disponível em: https://www.kff.org/other/report/views-and-experiences-with-end-of-life-medical-care-in-japan-italy-the-united-states-and-brazil-a-cross-country-survey/
dc.relation/*ref*/Drane James F. El cuidado del enfermo terminal: ética clínica y recomendaciones prácticas para instituciones de salud y servicios de cuidados domiciliarios. Washington: Organización Panamericana de la Salud; 1999, p. 94.
dc.relation/*ref*/American Medical Association. Medically ineffective interventions: Code of medical ethics opinion 5.5 (internet). Chicago; 2019 [acesso em 27 de jun. 2020]. Disponível em: https://www.ama-assn.org/delivering-care/medically-ineffective-interventions
dc.relation/*ref*/Pessini L. Distanásia: até quando prolongar a vida? São Paulo: Loyola; 2001.
dc.relation/*ref*/Brito A, Rijo J. Estudo jurídico da eutanásia em Portugal: direito sobre a vida ou dever de viver. Coimbra: Almedina; 2000.
dc.relation/*ref*/Beauchamp T, Childress JF. Princípios de ética biomédica. Trad. Luciana Pudenzi. São Paulo: Loyola; 2002.
dc.relation/*ref*/Garay OE. Derechos fundamentales de los pacientes. Buenos Aires: Ad-Hoc; 2003.
dc.relation/*ref*/Post SG. Encyclopedia of bioethics. 3a ed, v. 3. Nova York: Thomson; 2004.
dc.relation/*ref*/Dalal S, Palla S, Hui D, Nguyen L, Chacko R, Li Z et al. Association between a name change from palliative to supportive care and the timing of patient referrals at a comprehensive cancer center. The Oncologist (internet). 2011[acesso 20 jun. 2020];16:105-11. doi: https://doi.org/10.1634/theoncologist.2010-0161
dc.relation/*ref*/Pessini L. A filosofia dos cuidados paliativos: uma resposta diante da obstinação terapêutica. In: Pessini L, Bertachini L, orgs. Humanização e cuidados paliativos. 3ª ed. São Paulo: Loyola; 2006. p. 195.
dc.relation/*ref*/Mccoughlan M. A necessidade de cuidados paliativos. In: Pessini L, Bertachini L, orgs. Humanização e cuidados paliativos. 3ª ed. São Paulo: Loyola; 2006. p. 168.
dc.relation/*ref*/Sepúlveda C, Marlin A, Yoshida T, Ullrich A. Palliative care: the World Health Organization's global perspective. Journal of Pain and Sympton Management [internet]. 2002 [acesso em 25 de jun. de 2020], volume 24, número2, p. 92. doi https://doi.org/10.1016/S0885-3924(02)00440-2
dc.relation/*ref*/International Association for Hospice and Palliative Care (IAHPC). Palliative care definition [internet]. Houston; 2019 [acesso em 26 jun. 2020]. Disponível em: <https://hospicecare.com/what-we-do/projects/consensus-based-definition-of-palliative-care/definition/>
dc.relation/*ref*/Burla C. Cuidados paliativos: ciência e proteção ao fim da vida. Caderno de Saúde Pública. 2014 [acesso em 2 de agosto de 2020];30(6):1139-41. doi: https://doi.org/10.1590/0102-311XPE020614
dc.relation/*ref*/Taboada P. El derecho a morir com dignidade. Acta Bioethica [internet]. 2000 [acesso em 3 de agosto de 2020];6(1):89-101. doi https://doi.org/10.4067/S1726-569X2000000100007
dc.relation/*ref*/Dadalto L. Testamento vital. 5ª ed. Indaiatuba: Foco; 2019.
dc.relation/*ref*/Godinho AM. Ortotanásia e cuidados paliativos: o correto exercício da prática médica no fim da vida. In: Dadalto L, Godinho AM, Leite GS, orgs. Tratado brasileiro sobre o Direito Fundamental à morte digna. Rio de Janeiro: Almedina; 2017, p. 131-150.
dc.relation/*ref*/Villas-Bôas ME. Da eutanásia ao prolongamento artificial: aspectos polêmicos na disciplina jurídico-penal do final de vida. Rio de Janeiro: Forense; 2005.
dc.relation/*ref*/Villas-Bôas ME. Eutanásia passiva e ortotanásia: uma distinção necessária. In: Dadalto L. Bioética e diretivas antecipadas de vontade. Curitiba: Editora Prismas; 2014.
dc.relation/*ref*/Lêdo APR, Sabo IC, Amaral ACZM. Existencialidade humana: o negócio jurídico na visão pós-moderna. Civilistica [internet]. 2017 [acesso em 27 de jun. de 2020];6(1): 1-22. Disponível em: <http://civilistica.com/existencialidade-humana-o-negocio-juridico/>
dc.relation/*ref*/Dadalto L. Morte digna para quem? O direito fundamental de escolha do próprio fim. Revista de Ciências Jurídicas [internet]. 2019 [acesso em 3 de agosto de 2020]; 24(3):1-11. doi: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2018.9555
dc.relation/*ref*/Jakobs G. Suicídio, eutanásia e direito penal. São Paulo: Manole; 2003, p. 35.
dc.relation/*ref*/Coan EI. Biomedicina e biodireito. Desafios bioéticos. Traços semióticos para uma hermenêutica constitucional fundamentada nos princípios da dignidade da pessoa humana e da inviolabilidade do direito à vida. In: Santos MCCL, org. Biodireito: ciência da vida, os novos desafios. São Paulo: Editora RT; 2001, p.259.
dc.relation/*ref*/Dias R, Piovesan F. Proteção jurídica da pessoa humana e o direito à morte digna. In: Dadalto L, Godinho AM, Leite, GS. Tratado brasileiro sobre o Direito Fundamental à morte digna. São Paulo: Almedina; 2017, p. 66.
dc.relation/*ref*/Novais JR. Direitos fundamentais: trunfos contra a maioria. Coimbra: Coimbra Editora; 2006, p. 287.
dc.relation/*ref*/Silva VA. A constitucionalização do direito: os direitos fundamentais nas relações entre particulares. São Paulo: Malheiros Editora; 2014.
dc.relation/*ref*/Dworkin R. Domínio da vida: aborto, eutanásia e liberdades individuais. São Paulo: WMF Martins Fontes; 2009, p. 342.
dc.relation/*ref*/Pessini L. A eutanásia na visão das grandes religiões mundiais. Revista Bioética [internet]. 2009 [acesso em 30 de jun. de 2020];7(1):1-2. Disponível em: https://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/view/296.
dc.relation/*ref*/Bobbio N. Iguladad y libertad. Barcelona: Grupo Planeta; 1993, p. 37.
dc.relation/*ref*/Calsamiglia AB. "Sobre la eutanásia". In: Vásquez R. Bioética y derecho: fundamentos y problemas actuales. 2ª ed. México: Fondo de Cultura Económica e Instituto Tecnológico Autónomo de México; 2002. p. 151-175.
dc.relation/*ref*/Pessini L. Eutanásia: por que abreviar a vida? São Paulo: Loyola; 2004.
dc.relation/*ref*/Pessini L, Ricci LAL. O que entender por mistanásia? In: Dadalto L, Godinho AM, Leite GS, orgs. Tratado brasileiro sobre o Direito Fundamental à morte digna. São Paulo: Almedina; 2017, p. 182.
dc.relation/*ref*/Sá MFF, Moureira DL. Suicídio assistido. In: Dadalto L, Godinho AM, Leite GS, orgs. Tratado brasileiro sobre o Direito Fundamental à morte digna. São Paulo: Almedina; 2017, p. 197.
dc.relation/*ref*/Puente, FR. Os filósofos e o suicídio. Belo Horizonte: UFMG; 2008, p. 15.
dc.relation/*ref*/Kant I. A metafísica dos costumes. Trad. por Edson Bini. Bauru: Edipro; 2003.
dc.relation/*ref*/Diniz D. Quando a morte é um ato de cuidado: obstinação terapêutica em crianças. Caderno de Saúde Pública [internet]. 2006 [acesso em 3 de agosto de 2020] vol. 22, n. 8, p. 1743. Doi: https://doi.org/10.1590/S0102-311X2006000800023
dc.relation/*ref*/American Medical Association. Medically ineffective interventions: Physicians should only recommend and provide interventions that are medically appropriate [internet]. Chicago; 2019 [acesso em 1 ago. 2020]. Disponível em: https://www.ama-assn.org/delivering-care/medically-ineffective-interventions
dc.relation/*ref*/Exit International. Prof David Goodall Exit International Press Conference Basel CH - Wed 3pm. [internet]. Austrália; 2018. (acesso em 1 ago. 2020). Disponível em: https://exitinternational.net/exit-press-conference-basel-chwednesday-3pm/
dc.relation/*ref*/Amery J. On aging: Revolt and Resignation. Bloomington: Indiana University Press; 1994, p. 141.
dc.relation/*ref*/Gramaglia C, Calati R, Zeppegno P. Rational suicide in late life: A systematic review of the literature. Medicina [internet]. 2019 [acesso em 2 aug. 2020];55(10):1-23. doi: https://doi.org/10.3390/medicina55100656
dc.relation/*ref*/Walter M, Weber WM. Cliff, not a slope: A response to margaret pbattin. Centre for Suicide Prevention [internet].1998 [acesso em 2 ago. de 2020]; 194-6. Doi: https://doi.org/10.1111/j.1943-278X.1988.tb00154.x
dc.relation/*ref*/Santos LF. A morte assistida e outras questões de fim-de-vida. Coimbra: Almedina; 2015.
dc.relation/*ref*/Ivanović N, Büche D, Fringer A. Voluntary stopping of eating and drinking at the end of life: A "systematic search and review" giving insight into an option of hastening death in capacitated adults at the end of life. BMC palliative care [internet]. 2014 [acesso em 2 ago. de 2020];13(1):1-8. doi: https://doi.org/10.1186/1472-684X-13-1
dc.relation/*ref*/Chabot BE, Goedhart A. A survey of self-directed dying attended by proxies in the Dutch population. Social Science e Medicine [internet]. 2009 [acesso em 2 ago. de 2020];68(10):1745-51. doi: https://doi.org/10.1016/j.socscimed.2009.03.005
dc.relation/*ref*/Klein RU, Fringer A. Freiwilliger Verzicht auf Nahrung und Flüssigkeit in der Palliative Care: ein Mapping Review [Voluntary Refusal of Food and Fluid in palliative care: a mapping literature review]. Pflege [internet]. 2013 [acesso em 3 ago. 2020]; 26(6):411-20. doi: https://doi.org/10.1024/1012-5302/a000329
dc.relation/*ref*/Jansen LA. No safe harbor: the principle of complicity and the practice of voluntary stopping of eating and drinking. The Journal of Medicine and Philosophy [internet]. 2004 [acesso 4 ago. 2020];29(1):61-74. doi: https://doi.org/10.1076/jmep.29.1.61.30413
dc.relation/*ref*/Quill TE, Byock IR. Responding to intractable terminal suffering: The role of terminal sedation and voluntary refusal of food and fluids. ACP-ASIM End-of-Life Care Consensus Panel. American College of Physicians. American Society of Internal Medicine [internet]. 2000 [acesso em 10 ago. 2020];132(5):408-14. doi: https://doi.org/10.7326/0003-4819-132-5-200003070-00012
dc.relation/*ref*/Schwarz JK. Stopping eating and drinking. America Journal of Nursing [internet]. 2009 [acesso em 10 ago. 2020];109(9):52-62. doi: https://doi.org/10.1097/01.NAJ.0000360314.69620.43
dc.relation/*ref*/Schwarz JK. Death by voluntary dehydration: Suicide or the right to refuse a life-prolonging measure? Widener Law Rev. 2011;17:351-61.
dc.relation/*ref*/Christenson, J. An ethical discussion on voluntarily stopping eating and drinking by proxy decision maker or by advance directive. Journal of Hospice Palliative e Nursing [internet]. 2019 [acesso em 29 set. 2020];21(3):188-92. doi: https://doi.org/10.1097/NJH.0000000000000557
dc.relation/*ref*/Trowse P. Voluntary stopping of eating and drinking in advance directives for adults with late‐stage dementia. Australasian Journal on ageing [internet]. 2019 [acesso em 29 set. 2020];39(2):1-6. doi: https://doi.org/10.1111/ajag.12737
dc.relation/*ref*/Rady MY, Verheijde JL. Distress from voluntary refusal of food and fluids to hasten death: what is the role of continuous deep sedation? J Med Ethics [internet]. 2012 [acesso em 10 ago. 2020];38(8):510-2. doi: https://doi.org/10.1136/medethics-2011-100278
dc.relation/*ref*/Lowers J, Hughes S, Preston N. Overview of voluntarily stopping eating and drinking to hasten death. Annals of Palliative Medicine [internet]. 2020 [acesso em 13 out. 2020];1-6. doi: https://doi.org/10.21037/apm-19-525
dc.relation/*ref*/Ganzini L, Goy ER, Miller LL, Harvath TA, Jackson A, Delorit MA. Nurses' Experiences with hospice patients who refuse food and fluids to hasten death. N Engl J Med [internet]. 2003 [acesso em 10 ago. 2020]; 349:359-65. doi: https://doi.org/10.1056/NEJMsa035086
dc.relation/*ref*/Correia MI, Davidsson T, Mauricio SF. Suspensão de nutrição e hidratação em Cuidados paliativos. In: Dadalto L, coord. Bioética e diretivas antecipadas de vontade. Curitiba: Prismas; 2014. p. 98.
dc.rightsDerechos de autor 2022 Revista Latinoamericana de Bioéticaes-ES
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0es-ES
dc.sourceRevista Latinoamericana de Bioética; Vol. 21 Núm. 2 (2021); 127-142es-ES
dc.source2462-859X
dc.source1657-4702
dc.subjectAutonomyen-US
dc.subjectbioethicsen-US
dc.subjectend of lifeen-US
dc.subjectvoluntary interruption of eating and drinkingen-US
dc.subjectdignified deathen-US
dc.subjectautonomíaes-ES
dc.subjectbioéticaes-ES
dc.subjectfinal de la vidaes-ES
dc.subjectinterrupción voluntaria de comer y beberes-ES
dc.subjectmuerte dignaes-ES
dc.subjectautonomiapt-BR
dc.subjectbioéticapt-BR
dc.subjectfim de vidapt-BR
dc.subjectinterrupção voluntária de comer e beberpt-BR
dc.subjectmorte dignapt-BR
dc.titleThe Bioethical Challenges of the End-of-Life Voluntary Interruption of Hydration and Nutrition in the Brazilian Legal Systemen-US
dc.titleLos retos bioéticos de la interrupción voluntaria de hidratación y nutrición en el final de vida en el ordenamiento jurídico brasileñoes-ES
dc.titleOs desafios bioéticos da interrupção voluntária de hidratação e nutrição em fim de vida no ordenamento jurídico brasileiropt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


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