As contribuições do compliance trabalhista para a garantia da legalidade nas relações de emprego

Abstract

O presente trabalho busca estudar o compliance trabalhista como um mecanismo de conformidade à legalidade nas relações de emprego empresariais, verificando em que medida tal política auxilia a estratégia empresarial, especialmente quanto às boas práticas. Baseado em uma metodologia de pesquisa científica pura, qualitativa, descritiva, indutiva e bibliográfica, objetiva-se identificar as contribuições do compliance trabalhista quanto aos aspectos de legalidade na relação empregatícia e sua repercussão na gestão de pessoas. Ademais, pretende-se descrever o histórico do compliance e sua aplicação no Direito do Trabalho, verificar as aplicações práticas do compliance nas empresas e, ao final, avaliar a aplicação prática do compliance segundo a legislação pátria. Com isso, questiona-se, por meio das hipóteses traçadas, se o compliance trabalhista auxilia a estratégia empresarial garantindo a legalidade e fomentando a ética, a integridade e as boas práticas, com suas ferramentas. Em primeiro plano, constata-se que o compliance significa estar em conformidade com regras, por meio de princípios de integridade, ética, boas práticas e governança. O programa ganhou força com os recentes escândalos de corrupção, a partir de 2013, envolvendo grandes empresas no cenário nacional. A partir disso, percebe-se que sua aplicação no ramo trabalhista é basilar, pois promove ferramentas de adequação completa às normas, que vão ao encontro da proteção aos direitos dos empregados. Por fim, em último plano, analisam-se as relações entre o compliance trabalhista e seus reflexos nas relações de emprego empresariais. Nesse sentido, assimila-se que o instituto, na forma de um programa de adequação, promove diversos benefícios para as corporações, como maior lucratividade, redução de custos, prevenção de riscos e fomento de uma cultura organizacional mais eficiente, pautada na ética e na legalidade. Ademais, a política foca no cumprimento das leis e embasa ferramentas pautadas nesse objetivo, logo confirmando que o compliance trabalhista contribui para a garantia da legalidade das relações de emprego e para fomentar princípios de integridade. Conclui-se que o compliance trabalhista auxilia a estratégia empresarial quanto às boas práticas e deve ser aplicado às referidas relações de emprego, pois rege as formas como os empregadores devem respeitar os direitos de seus empregados, clientes e fornecedores. Outrossim, o referido compliance trabalhista é tido como uma estratégia essencial no processo de adequação da empresa à legalidade e constitui uma clara forma de alavancagem do sucesso organizacional.

This study pursues the study of labor compliance as a conformity mecanism to legality on employment relations in private companies, verifying in what way that program aligns with business strategy, specially about the good practices. Based on a method of pure, qualitative, descriptive, inductive and bibliographic scientific research, this paper aims to identify the contributions of labor compliance about the legality aspects on employment relations and its repercussion in people management. Moreover, this research seeks to describe compliances history and its application on Labor Law, verify compliances practical applications in private companies and, by the end, evaluate compliances practical application aligned with the national legislation. With that, this study asks, by its hypotheses, whether labor compliance assists the business strategy, ensuring legality and fomenting ethics, integrity and good practices, with its tools. At first, it is possible to notice that compliance means to be in accordance with rules, following the principles of integrity, ethics, good practices and governance. The program gained strength with the recent corruption scandals, from 2013, involving big companies in the national scenario. From that, it is perceivable that compliances application on labor division is essential, since it promotes tools of normative adequation that align with the protection of the employees rights. By the end, the last part of this paper analyzes the relations between labor compliance and its effects in employment relations. Furthermore, it is understandable that the institute, aligned in the form of an adequation program, promotes many benefits to companies, with better profitability, costs reduction, risk prevention and promotion of a more efficient organizational culture, based on ethics and legality. In addition, the program focuses on Law observance and bases tools aligned with this objective, confirming labor compliance contributes for the assurance of legality on employment relations and to promote integrity principles. Therefore, it is concludable that labor compliance assists business strategy in good practices and should be applied on employment relations, since it rules the ways how employers should respect the rights from their employees, clients and providers. Moreover, labor compliance is known as an essential strategy in the process of adequation of a company and represents a noticeable form of raising the organizational success.