| dc.description.abstract | O presente trabalho objetiva analisar a temática das famílias recompostas na realidade brasileira
contemporânea, especialmente na esfera alimentar. Dessa forma, o problema central da
pesquisa é verificar como os Tribunais estaduais brasileiros vêm enfrentando os pedidos de
alimentos formulados por enteados/as em face de padrastos/madrastas, sem requerimento de
declaração do vínculo socioafetivo, analisando os argumentos para o (in)deferimento e a
eventual confusão conceitual entre afinidade e socioafetividade, hipótese defendida e
confirmada ao final. Para tanto, o capítulo inaugural tratou do desenvolvimento histórico-legal
das famílias, ressaltando-se as diferenças entre os referidos institutos jurídicos. No subsequente,
analisaram-se os pedidos alimentares julgados pelos Tribunais de Justiça de Santa Catarina, do
Rio Grande do Sul e do Distrito Federal e Territórios, entre os anos de 2010 e 2021, com
pesquisa pelos termos, em livre-ementa, “alimentos” e “padrasto”; seguidos de “alimentos” e
“enteado” e, por fim, “alimentos” e “pai socioafetivo”, coletando-se os argumentos utilizados
pelos julgadores. Por fim, no terceiro capítulo, buscou-se encontrar critérios distintos para
análise dos pleitos alimentares, tendo sido elencados os princípios constitucionais do melhor
interesse da criança e do adolescente e da solidariedade familiar, bem como a utilização do
Direito português e argentino, este último considerado inspiração adequada a uma eventual
mudança legislativa no Brasil. O método utilizado na pesquisa foi o dedutivo. Ao final,
confirmou-se a hipótese da confusão conceitual entre afinidade e socioafetividade pelos
Tribunais brasileiros, demonstrando que o presente trabalho é relevante para que a discussão
acerca da temática seja aprofundada e sejam empregados outros argumentos quando da análise
das demandas alimentares de enteados/as em face de padrastos/madrastas. | |
