| dc.description.abstract | O estudo do Direito implica, obrigatoriamente, no estudo da evolução das relações
humanas, pois, com o advento de novas formas de relacionamento surgem também novos
conflitos, que, por sua vez, demandam regras para medir o sempre criativo ímpeto humano.
Portanto, o operador do direito, além do conhecimento legal, deve ter um profundo
conhecimento do meio em que vive e, ainda, imaginação, prudência e bom senso, pois a
realidade é mais rica do que as previsões do ordenamento jurídico.
O sentimento de propriedade pode ser considerado como um dos mais fortes instintos
do ser humano e, portanto, está na base das relações sociais, sendo, desde os tempos mais
remotos, objeto de proteção jurídica.
Ele, o direito à propriedade, desta forma, não está à margem da evolução tecnológica
e do Direito, vez que, com o surgimento de novos bens, surgem novas formas de proteção.
O presente estudo tem como objeto um exemplo dessa evolução. Cuida-se da análise
de uma forma de proteção jurídica do direito autoral (propriedade sobre bens incorpóreos) na
modalidade em que surgem as grandes inovações tecnológicas, ou seja, o software.
Tal exame, por sua amplitude, não se contém nos limites estreitos de uma
Monografia, pelo que se faz necessário delimitar o tema. Ora, a proteção aos programas de
computador está, inegavelmente, associada à evolução tecnológica, que, por sua vez, é
impulsionada pelo interesse na exploração económica deste produto.
Destaca-se, então, o interesse económico inserto na tutela dos programas de
computador, principalmente no campo da política econômica adotada pelos países . E,
tratando-se de política económica, é inevitável falar-se das relações entre os chamados países
desenvolvidos e aqueles em desenvolvimento, ou seja, de que forma os âmbitos político,
económico e jurídico se inter-relacionam na comunidade internacional.
Pretendendo privilegiar este enfoque, a pesquisa será direcionado a uma perspectiva
crítica, e não tanto às figuras legais básicas, que já foram brilhantemente abordadas pelos
autores pátrios e, inclusive, por outras monografias jurídicas de conclusão deste curso. | |
