A possibilidade de cumulação de pedido possessório e desfazimento de construções e plantações nas ações possessórias à luz do Novo Código de Processo Civil

Abstract

Dentre as várias mudanças trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, está a supressão do inciso III do artigo 921 do Código de Processo Civil de 1973, que admitia ao autor a cumulação de pedido possessório com o desfazimento de construções e plantações realizadas em detrimento de sua posse. Essa mudança legislativa, e o consequente silêncio para um fato corriqueiro ao direito possessório fizeram a doutrina e jurisprudência se questionarem sobre a alternativa processual ao possuidor que teve edificações e plantações realizadas pelo esbulhador em detrimento de sua posse. Este trabalho está inserido nessa discussão. Pretende-se analisar se a sistemática do Novo Código de Processo Civil permite a cumulação do pedido possessório com o desfazimento das acessões ou, caso não seja possível cumulá-los, investigar se há alguma alternativa processual ao possuidor que requer este desfazimento. Para tanto, o trabalho parte da exposição das inovações estruturais trazidas pelo Novo Código de Processo Civil para defender a possibilidade de cumulação de pedidos possessório com desfazimento de construções e plantações nas ações possessórias, à luz do Novo Código de Processo Civil, ainda que sob a égide do procedimento especial.