O endividamento da classe trabalhadora do Brasil nos anos 2000

Abstract

O endividamento da classe trabalhadora do Brasil nos anos 2000 é o principal objetivo de estudo desta tese. A pesquisa utiliza os indicadores do Banco Central do Brasil (BACEN) e das principais empresas de tecnologia administradoras de grande banco de dados de notificações de inadimplência, os birôs de crédito. O crescimento do crédito ao consumidor foi um fenômeno conjugado com o crescimento do endividamento da classe trabalhadora nos primeiros 15 anos dos anos 2000. Além dessa análise ascendente do fenômeno crédito/endividamento, esta tese buscou levantar, no processo de financeirização e mundialização do capital, na formação social brasileira e nas estratégias do capital para o enfrentamento do fenômeno da inadimplência, algumas determinações que possibilitassem a apreensão desse processo. A partir da análise da financeirização do capital e sua abrangência para outras dimensões da vida social, como nas finanças pessoais dos consumidores, foi possível identificar que tal fenômeno corresponde ao movimento mundial de captura da subjetividade dos trabalhadores pelo capital, assim como a uma maior expropriação financeira dos salários dos trabalhadores, constituindo uma violação ao fundo de consumo destes e uma transformação das mercadorias financeiras em componentes dos meios de subsistência necessários para reprodução da força de trabalho. De acordo com a pesquisa sobre a gênese da financeirização no Brasil, um país de capitalismo dependente, foi possível identificar a ascensão das mercadorias financeiras a serem acessadas por frações da classe trabalhadora com salários rebaixados como um processo conjugado com o processo de expropriação financeira, e não uma mera benesse do Partido dos Trabalhadores (PT), que esteve no governo federal durante a maior parte deste período. A particularidade conjuntural do desenvolvimento socioeconômico de meados da década de 2000 até meados da década de 2010 corresponderia a um período em que as commodities agrícolas e minerais estariam com preço favorável, o que possibilitou grandes lucros para vários setores empresariais e políticas públicas focalizadas no combate à miséria e fomento do consumo. O aumento do crédito ao consumidor, facilitado para todas as frações da classe trabalhadora, possibilitou maior consumo de bens de necessidade básica e bens duráveis. Neste processo, as mercadorias financeiras são fundamentais para o aumento dos lucros. Para fins de maior entendimento do fenômeno do endividamento, a tese buscou analisar duas estratégias do capital no sentido de controle da inadimplência e do superendividamento. A principal delas, a ideologia da educação financeira , trata-se de estratégia orientada por organizações internacionais do capital, como a Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE), que no Brasil institucionalizou a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF) com políticas voltadas para a culpabilização dos trabalhadores com dificuldades de pagar suas dívidas, e propaganda das mercadorias financeiras como créditos, carteiras de investimentos, seguros e previdência privada complementar. A outra estratégia, a busca por prevenção e tratamento do superendividamento, trata-se de medidas judiciais e extrajudiciais que conciliem os credores e os devedores, sem, contudo, perdoar as dívidas e/ou criticar o processo de expropriação financeira. Por fim, essa tese buscou analisar estas duas estratégias do capital como novos estranhamentos da atual fase do capitalismo, em que a manipulação é a técnica mais utilizada para garantir a produção e a reprodução do capital. No sentido do endividamento, a manipulação age com procedimentos de culpabilização dos trabalhadores por sua situação e de fomento de padrões de consumo e manejo do crédito e demais mercadorias financeiras.

Abstract : The working class indebtedness in Brazil in the 2000s is the main objective of this thesis. The research uses indicators from the Brazilian Central Bank (BACEN) and from the major technology companies managing large database of default notifications, as known as credit bureaus. The growth of consumer credit was a phenomenon combined with the growth of working class indebtedness during the first 15 years of the 2000s. In addition to this upward analysis of the credit/indebtedness phenomenon, this thesis sought to gather in the process of financialisation and globalization of capital, in Brazilian social formation, and in the strategies of capital to face the phenomenon of default, some determinations that allowed the apprehension of this process. From the analysis of the financialisation of capital and its coverage to other dimensions of social life, such as the consumers personal finances, it was possible to identify that this phenomenon corresponds to the worldwide movement of capital to capture the subjectivity of workers, as well as to a greater financial expropriation of workers' wage, constituting a violation of their consumption fund and a transformation of financial commodities into components of the means of subsistence necessary to reproduce the workforce. According to research on the genesis of financialisation in Brazil, a country of dependent capitalism, it was possible to identify the rise of financial commodities to be accessed by fractions of the working class with lower wages, as a process combined with the expropriation process and not as a simple blessing from the Workers' Party (PT) which had been in the federal government for most of this period. The conjuncture particularity of socioeconomic development from the mid-2000s to the mid-2010 corresponded to a period in which agricultural commodities and minerals were at a favorable price, which allowed large profits to various business sectors and public policies focused on the fight against misery and on consumption promotion. The increase in consumer credit, facilitated for all fractions of the working class allowed greater consumption of basic necessity goods and durable goods. In this process, financial commodities are fundamental to increasing profits. In order to better understand the phenomenon of indebtedness, the thesis sought to analyze two capital strategies towards controlling default and over-indebtedness. The main strategy, the ideology of "financial education", is guided by international organizations of capital, such as the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD), which in Brazil institutionalized the National Financial Education Strategy (ENEF) with policies aimed at blaming employees with difficulties in paying their debts, and advertising of financial commodities such as credits, investment portfolios, insurance and complementary private pension. The other strategy, the search for "prevention" and "treatment" of over-indebtedness, is regarding to judicial and extrajudicial measures which conciliate creditors and debtors without, however, forgiving debts and/or criticizing the financial expropriation process. Finally, this thesis sought to analyze these two strategies of capital as new estrangements from the current phase of capitalism, in which manipulation is the technique most used to guarantee the production and reproduction of capital. Regarding the indebtedness, the manipulation acts with procedures of blaming the workers for their situation and fomenting patterns of consumption and credit handling, along with other financial commodities.