Justiça e poder na teoria crítica de Rainer Forst

Abstract

Essa dissertação investiga sistematicamente a teoria do poder de Rainer Forst: a teoria do poder numenal. De acordo com Forst, o fenômeno do poder é essencialmente cognitivo e seu meio apropriado de exercício consiste em um espaço de razões intersubjetivamente compartilhado. Em sua forma geral, é um fenômeno normativamente neutro; os critérios que distinguem a governança democrática do mando arbitrário não estão contido no próprio conceito de poder. O exercício do poder consiste em dar razões a um ou mais sujeitos para que ajam ou pensem alternativamente; tal operação é estritamente numênica, isto é, não possui propriedades materiais e existe apenas em pensamento. A governança democrática é a expressão do mando político justificado, ou seja, do governo de coletividades sob o império de estruturas básicas de justificação; a dominação política, por seu turno, viceja na ausência de estruturas sociais capazes de dotar cada indivíduo de capital numenal adequado ao exercício de seu direito básico a justificação. Comandar tal capital significa ser capaz de demandar justificação razoável, ou seja, em termos recíprocos e universais, acerca da ordem normativa sob o jugo da qual se vive e, com efeito, fazer valer a autoridade normativa de razões não-rejeitáveis em termos recíprocos e univerais como fundamento das normas e das ações que lhe dizem respeito. O direito a justificação corresponde a um princípio de razão prática de acordo com o qual toda norma ou ação deve ser justificável face a todos aqueles a quem diz respeito.

Abstract: This dissertation contains a thorought investigation on Rainer Forst?s theory on noumenal power. According to Forst, the general phenomenon of power is cognitive in character and its proper means of exercise consists in a intersubjectively shared space of reasons. In its most general form, power is a normatively neutral phenomenon; the criteria that sets apart democratic from arbitrary rule are not contained in the concept of power itself. The exercise of power involves giving people reasons to act or think differently; such an operation is stritcly noumenal, that is, it does not have material qualities and exists only in thought. Democracy is a political system in which political rule is justified, that is, is carried on under the effective force of basic structures of justification; domination, on the other hand, characterizes political rule in absence of such social structures. To be effective, basic structures of justification must put at disposal enought noumenal capital to each concerned; commanding such noumenal capital means being able to demand reasonable justification and to make reasons that cannot be rejected in a reciprocal and general way the foundations of norms and actions. The right to justification expresses a principle of practical reason in accordance to which all norms and actions must be reasonably justifiable towards each affected.