A proteção de dados pessoais como direito da personalidade e seu risco diante do online profiling

Abstract

O direito à proteção de dados pessoais é hoje protagonista na sociedade da informação. A tutela à proteção de dados apesar de ter influência direta na intimidade e a vida privada, esse direito atualmente está presente em todas as áreas da sociedade conectada podendo impactar em outros aspectos que regem a vida de milhões de indivíduos. Os novos meios de coleta e tratamento de dados surgem ano a ano, sendo que o interesse de diversas empresas e entidades está no máximo aproveitamento para alcance do seu objetivo pautado, qualquer que seja. Assim, desenvolvimento tecnológico é o principal motivador de mudanças quanto ao tema na atualidade, sendo também fonte de preocupação pela imprevisibilidade das consequências do seu uso indiscriminado. O objetivo deste trabalho consiste na demonstração dos potenciais riscos de práticas como o online profiling na sociedade da informação, podendo usurpar direitos fundamentais como o da isonomia e do livre acesso à informação. Nesse intuito, a partir de pesquisa bibliográfica e documental, por meio de notícias, artigos e estudos realizados acerca do tema, o trabalho trata, em um primeiro capítulo da evolução história e doutrinária da privacidade, e sucessivamente o direito à proteção de dados pessoais, como direitos fundamentais e autônomos, para no segundo tópico tratar dos atuais modelos de proteção de dados, em destaque aos regimes Europeu e Norte Americano de proteção de dados. Por fim, no terceiro capítulo aborda a prática do online profiling atualmente, bem como sua possíveis consequências no direito à privacidade e o direito à proteção de dados pessoais, analisando também como o regime proposto pela Lei n. 13.709/18 trata da presente temática.