| dc.description.abstract | O presente trabalho trata da exceção de ordem pública prevista no artigo V (2) (b) da Convenção
de Nova York de 1958 como óbice ao reconhecimento e à execução de sentenças arbitrais
estrangeiras no Brasil, nos Estados Unidos e no Reino Unido. O artigo mencionado permite que
os tribunais dos Estados contratantes neguem o reconhecimento e a execução de uma sentença
arbitral estrangeira caso entendam que a decisão viola a ordem pública daquele país. O objetivo
desta monografia consiste em comparar a aplicação da exceção de ordem pública pelos tribunais
brasileiros, norte-americanos e ingleses. O problema principal que se analisa é se há
convergência de entendimentos entre o STJ e os tribunais norte americanos e ingleses na
aplicação da exceção de ordem pública aos processos de reconhecimento e execução de
sentenças arbitrais estrangeiras. Para responder a essa questão, o trabalho foi dividido em três
capítulos, seguidos da conclusão. No primeiro capítulo são apresentados os principais aspectos
da arbitragem como método de resolução de disputas internacionais, dos procedimentos de
reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil, nos Estados Unidos e
no Reino Unido e do papel da exceção de ordem pública nesses processos. No segundo capítulo,
é exposto um panorama geral de como o STJ aplica a exceção de ordem pública desde 2005,
quais parâmetros são utilizados e em quais circunstâncias se nega a homologação de uma
sentença estrangeira. No terceiro capítulo serão analisadas as decisões estrangeiras, com foco
em responder se o STJ julgaria as mesmas ações da mesma forma que os tribunais norte americanos e britânicos. Por fim, conclui-se que apesar de algumas questões ainda continuarem
em aberto, observa-se convergência na forma em que os três países aplicam a exceção de ordem
pública. O método de pesquisa escolhido foi o dedutivo, partindo-se de premissas gerais para
particulares. Foram utilizados de instrumento para a elaboração desta monografia a pesquisa
bibliográfica e a análise legislativa e de jurisprudência. | |
