Namoro qualificado ou união estável? Análise da distinção baseada no elemento affectio maritalis

Abstract

Este trabalho tem como objetivo examinar as diferenças entre namoro qualificado e união estável. Inicialmente apresenta-se uma análise histórica breve referente à evolução da família, bem como sobre seu conceito atual. Em seguida, adentra-se na contextualização histórica e conceitual dos institutos da união estável e do namoro qualificado, com especial atenção ao requisito diferenciador da affectio maritalis, levando-se em consideração os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais vigentes. Após, aborda-se as diferentes repercussões jurídicas dos relacionamentos afetivos. Por fim, discorre-se sobre a decisão paradigmática proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, a qual abordou a conceituação da modalidade de namoro qualificado e sua diferenciação da união estável com fundamento no ânimo de constituir família, bem como sobre a relevância da atuação dos magistrados em identificar a affectio maritalis nos casos concretos. A pesquisa utiliza-se do método dedutivo e tem como fonte doutrinas, livros, artigos, leis e jurisprudências.

This monograph has the study objective verifying the differences between common law and romantic and qualified romantic relationships. Initially, It presents a curt examination history of the family´s evolution and your concept. After, get into the historical and conceptual contextualization about common law relationship and qualified romantic relationship with special attention to requirement affectio maritalis, considering doctrinal understanding and jurisprudential research. Afterwards, it portrays the different legal repercussions of affective relations discussed. Ultimately, explores a paradigmatic decision rendered by the Superior Court of Justice that brings up the name qualified romantic relationship and its distinction from the common law relationship based in the aim of family formation, also about the importance judge's job to identify the affectio maritalis in the specific case. The research method is deductive and its source is doctrines, books, articles, laws and jurisprudence.