| dc.description.abstract | O presente estudo é dirigido à prática administrativa que
se convencionou chamar de desapropriação indireta', realidade que se mantém viva por força da jurisprudência pátria, apesar de ser alvo de constantes
investidas da doutrina brasileira.
A tendência moderna de publicização de certas áreas do
direito, em especial a do direito de propriedade, confere à temática o grau de
importância necessário para que esta forma de desapossamento seja reexaminada à luz do sistema jurídico vigente.
O trabalho tem por objetivo esmiuçar os elementos forma
dores da desaprapriação indireta, desde sua origem histórica, no Direito Fran-
cês, até a presente orientação jurisprudencial consagrada por nossos Tribunais de Justiça.
A técnica metodológica adorada é a indutiva | |
