Congresso e política externa: a ratificação do tratado sobre comércio de armas

Abstract

O Tratado Sobre Comércio de Armas foi assinado pelo Brasil em 2013. Desde lá, esteve em tramitação até sua ratificação em 2018. Dentre os mais de trezentos tratados internacionais tramitados entre 2010 e 2018, apenas sete levaram mais de cinco anos para serem concluídos, o que levanta nosso questionamento sobre quais teriam sido os impeditivos a uma tramitação célere do Tratado Sobre Comércio de Armas - que o colocaram nessa posição de exceção. Nossa hipótese é a de que esse tempo se justifica devido à participação ativa do Congresso Nacional no processo, sendo então o objetivo da pesquisa a compreensão do escopo de sua atuação. Para tal, a metodologia do trabalho concerne pesquisa sobre fontes primárias - como gravações de áudios de audiência pública, reuniões de Comissões Parlamentares e documentos oficiais - e secundárias - principalmente a literatura relacionada a relação entre as Instituições. Desenvolvemos inicialmente quais são historicamente os papeis atribuídos ao poder Executivo e ao Legislativo em matéria de política externa. Num segundo momento, desenvolvemos como se deu a Tramitação do TCA e encontramos três grandes momentos em que seu andamento estancou. Um deles foi enquanto o Tratado estava sob mãos do Poder Executivo. Os outros dois ocorreram enquanto dentro das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ambas da Câmara dos Deputados. Em comum, seus relatores sendo membros da “bancada da bala”, cujo discurso de revisão do Estatuto do Desarmamento respingou no TCA. Encontramos na Tramitação deste Tratado uma participação ativa dos parlamentares, de membros da sociedade, de ONGs e de diferentes ministérios, e sugerimos a lentidão de seu processo a elevada politização do tema, principalmente devido à “bancada da bala”.

The Arms Trade Treaty (ATT) was signed by Brazil in 2013. Since then, it’s been processed until it’s ratification in 2018. Among more of three hundred international treaties processed between 2010 and 2018, solely seven took more than five years until its’ conclusion, which makes us ask which could have been the impediments for a fast processing. Our hypothesis is that this time is justified by an active Congress participation, therefore we aim the comprehension of its’ participation scope. Thereunto, our methodology concerns researches over primary sources - as public audiencies audio records, Parliamentary Committees’ meetings and official documents - and secondary sources - mainly related to the relation between Institutions. Initially, we developed the historical roles attributed to the Executive and Legislative powers over international politics. After that, we explicate how was the ATT process, which is also when we found three moments of the process’ stagnation. The first had part in the beginning, while it was been taken care by the Executive Power. The last ones occurred while inside the Chamber of Deputies International Relations Committee and Public Security and Fight Against Organized Crime Committee. The rapporteurs of both of them have got in common it’s participation in the bancada da bala , which argues in favor of the revision of the Disarmament Statute. We found out in this work during the ATT process an active participation of the parliamentary, of society and NGOs members and also a contribution from diverse Government Ministries. We suggest that its’ slow process is due to the themes’ high politicization, mainly due to bancada da bala.