A Reparação dos Danos Extrapatrimoniais no Direito do Trabalho

Abstract

O presente trabalho busca analisar a reparação dos danos extrapatrimoniais decorrentes da relação de emprego, em especial, hipótese presente na nova legislação trabalhista que possibilita a tarifação dos valores indenizatórios em tais casos. Para tanto se utiliza do método indutivo e do procedimento de análise bibliográfica, consultando as doutrinas civilista e trabalhista, bem como, determinadas jurisprudências dos Tribunais Superiores do país. Por fim, demonstra como a doutrina apresenta a reparação dos danos extrapatrimoniais, assim como, constata a incompatibilidade da limitação dos montantes indenizatórios presente na nova legislação com o ordenamento jurídico nacional, em especial a Constituição de 1988.