| dc.description.abstract | A presente obra monográfica tem por objetivo promover um estudo acerca de um
dos aspectos mais relevantes da reforma que se vem efetivando em nosso sistema de Direito
Processual, qual seja, o novo Sistema Judiciário de Pequenas Causas, levado a efeito pelas leis
n.' 9.099 e n.' 9.245, ambas de 1995, que estabelecem, respectivamente, os Juizados Especiais
Cíveis e Criminais e o novo Procedimento Sumário.
Para tanto, dentro do tema proposto, se buscara o conhecimento da estrutura legal
de abrangência desses dois microssistemas, definindo-se os seus contornos através da
equalização do âmbito de competência específica dos Juizados Especiais Cíveis, o que vale
dizer que o foco central da presente pesquisa se desenha como a busca de elementos
secundários, a saber, o pensamento de juristas, que, de alguma 6omta, são decisivos nessa
equalização, uma vez que a Lei, que se poderia chamar de elemento primário, a princípio,
pouco clara nesse ponto. | |
