Tirando a lei do papel: um estudo da implementação da lei de acesso à informação em entidades da Administração Pública Federal Indireta

dc.contributorMalin, Ana Maria Barcellos
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0513059117476894
dc.contributorAlbagli, Sarita
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8946328562221916
dc.contributorCianconi, Regina de Barros
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1435722441644016
dc.contributorSchneider, Marco André Feldman
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6589062304969432
dc.contributorIndolfo, Ana Celeste
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8294828055636714
dc.creatorMachado, Lívia Neto
dc.date2020-06-02T18:07:58Z
dc.date2020-06-02
dc.date2020-06-02T18:07:58Z
dc.date2020
dc.date.accessioned2022-12-12T19:31:17Z
dc.date.available2022-12-12T19:31:17Z
dc.identifierhttp://ridi.ibict.br/handle/123456789/1075
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5321383
dc.descriptionThis work analyses actions undertaken by six Brazilian Indirect Federal Administration Entities (National Cinema Agency - Ancine; National Oil, Gas, and Renewable Energy Agency - ANP; National Metrology, Quality and Technology Institute - Inmetro; National Intellectual Property Institute - INPI; and Oswald Cruz Foundation - Fiocruz) to respond to public queries received through Brazil's Freedom of Information Act. The research posits that government transparency has two linked dimensions: the political-institutional and the administrative-managerial. To understand the first dimension, it deals with the relationship between information and the State and with transparency as an element of an emerging global information policy regime. It also discusses access to information and transparency as conditions for establishing a new relationship between the State and society, reaching the notion of Open Government. At the administrative level, it addresses informational actions as essential activities of modern Public Administrations, understanding public organizations as systems interact with their environment through inputs and outputs. It describes the changes the Federal Public Administration has undergone in the last few decades and how the Brazilian State manages information. Some of the legal framework related to the right to information created since the Federal Constitution of 1988 is also presented, in addition to elements of Brazil's Freedom of Information legislation. Detailing managerial aspects, the empirical part shows how the studied entities have organized themselves to comply with FOI law, describing institutional aspects, teams and competences, procedures, and conflicting elements identified in the process, based on interviews with the "operators" charged with FOIA compliance in each organization. In general, the research finds that structures focused on information policy have been institutionalized, with the emergence and consolidation of actors and procedures that aim to grant access to information and increase transparency.
dc.descriptionO trabalho analisa as ações que foram estabelecidas em seis entidades da Administração Pública Federal indireta (Ancine; ANP; IBGE; Inmetro; INPI; Fiocruz) para atender os pedidos de informação recebidos via Lei de Acesso à Informação. A pesquisa parte da concepção de que a transparência governamental tem duas dimensões interligadas: político-institucional e administrativo-gerencial. Para compreensão da primeira, trata da relação entre informação e Estado e da transparência enquanto elemento de um regime global de acesso à informação. Discute, também, o acesso à informação e a transparência como condições para se estabelecer uma nova relação entre Estado e sociedade, chegando à noção de Governo Aberto. No plano administrativo, aborda as ações de informação enquanto atividades essenciais da administração pública moderna, compreendendo as organizações públicas como sistemas que se relacionam com o ambiente por meio de entradas e saídas. São descritas as mudanças pelas quais a Administração Pública Federal passou nas últimas décadas e como se tem dado a gestão da informação no Estado brasileiro. Também são apresentados alguns marcos legais relacionados ao direito de acesso à informação desde a Constituição Federal de 1988, além de elementos sobre a Lei de Acesso brasileira. Aprofundando o plano gerencial, a parte empírica mostra como as entidades pesquisadas têm se organizado para atender a LAI, descrevendo aspectos institucionais, equipes e competências, procedimentos e vertentes conflituosas identificadas no processo, a partir de entrevistas realizadas com os “operadores” da lei nas organizações. Em geral, verifica-se que houve a institucionalização de estruturas voltadas às políticas de informação, com o surgimento e consolidação de atores e de procedimentos que objetivam conceder acesso a informações e ampliar a transparência.
dc.languagepor
dc.publisherInstituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia/Universidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherESCOLA DE COMUNICAÇÃO
dc.publisherPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO
dc.publisherIBICT/UFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectCiência da Informação
dc.subjectLei de Acesso à Informação
dc.subjectRegime de informação
dc.subjectTransparência
dc.subjectAdministração Pública
dc.subjectGoverno aberto
dc.subjectGestão da Informação
dc.subjectInformation Science
dc.subjectFreedom of Information Law
dc.subjectTransparency
dc.subjectInformation Policy Regime
dc.subjectPublic Administration
dc.subjectOpen government
dc.subjectInformation management
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::CIENCIA DA INFORMACAO
dc.titleTirando a lei do papel: um estudo da implementação da lei de acesso à informação em entidades da Administração Pública Federal Indireta
dc.typeTesis


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