| dc.contributor | | pt-BR |
| dc.creator | Almeida, Junior Cesar de | |
| dc.creator | de Lima, Isaura Alberton | |
| dc.date | 2018-03-02 | |
| dc.date.accessioned | 2022-12-07T19:19:05Z | |
| dc.date.available | 2022-12-07T19:19:05Z | |
| dc.identifier | https://periodicos.utfpr.edu.br/rbpd/article/view/5679 | |
| dc.identifier | 10.3895/rbpd.v7n1.5679 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5313175 | |
| dc.description | A segurança e saúde no trabalho SST é tema de grande relevância, sobretudo, em razão do elevado custo financeiro, social e para a saúde dos trabalhadores relacionados aos agravos decorrentes dos riscos existentes nas atividades laborais. Desde a Revolução Industrial e no Brasil desde o fim da escravidão o tema vem progressivamente adquirindo maior importância e chamando a atenção das autoridades públicas. No Brasil a SST é amplamente abordada e disciplinada na legislação trabalhista através das disposições da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT e das Normas Regulamentadoras, emitidas pelo Ministério do Trabalho, além de outros instrumentos legais afins. Entretanto, no âmbito do serviço público a realidade é bastante diferente. Apesar de o setor público abrigar diversas atividades que implicam em riscos à saúde e à integridade física de seus trabalhadores, a SST é marcada pela omissão legislativa nesse setor. Enquanto no regime CLT a disciplina legal e regulamentar do tema é bastante abrangente, no serviço público, a disciplina do tema resume-se a tratar dos adicionais ocupacionais, deixando de lado importantes programas e medidas utilizadas no regime celetista. O objetivo deste estudo é propor alternativas para sanar a omissão legislativa e regulamentar sobre SST no regime jurídico único federal (estatutário). | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) | pt-BR |
| dc.relation | https://periodicos.utfpr.edu.br/rbpd/article/view/5679/4872 | |
| dc.rights | Direitos autorais 2018 Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento | pt-BR |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 | pt-BR |
| dc.source | Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento; v. 7, n. 1 (2018); 2-28 | pt-BR |
| dc.source | 2317-2363 | |
| dc.source | 10.3895/rbpd.v7n1 | |
| dc.subject | 6.05.03.03-3 Aspectos Sociais do Planejamento Urbano e Regional | pt-BR |
| dc.subject | Segurança; Saúde; Trabalho; CLT; Público. | pt-BR |
| dc.title | A segurança e saúde no trabalho no regime CLT e no regime estatutário: uma abordagem no planejamento governamental comparando o tema nos dois regimes | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |
| dc.type | | pt-BR |
