dc.contributor | | pt-BR |
dc.creator | Gering, Silvia Maria Parmeggiani | |
dc.creator | Nogueira, Ricardo da Rosa | |
dc.creator | Pontelli, Greice Eccel | |
dc.creator | Pinto, Nelson Guilherme Machado | |
dc.creator | Lock, Fernando do Nascimento | |
dc.date | 2020-04-20 | |
dc.date.accessioned | 2022-12-07T19:18:54Z | |
dc.date.available | 2022-12-07T19:18:54Z | |
dc.identifier | https://periodicos.utfpr.edu.br/rbpd/article/view/9278 | |
dc.identifier | 10.3895/rbpd.v9n2.9278 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5313157 | |
dc.description | A Prefeitura de Santa Maria (RS) buscando aumentar a arrecadação própria implantou, após a vigência da Lei Federal nº 12.767/ 2012, a cobrança de débitos através do envio das Certidões de Dívida Ativa para protesto extrajudicial. O objetivo do presente artigo foi analisar o panorama dessa nova modalidade de cobrança segundo a percepção dos agentes da administração tributária municipal, no período de 2014 a 2017. Para tal, foram realizadas 10 entrevistas, que após transcrição foram submetidas a análise de conteúdo para sistematizar os dados. As unidades de análise basearam-se na literatura brasileira e internacional que trata da observância fiscal e seus paradigmas. As análises apontaram que os entrevistados em sua maioria destacaram os aspectos positivos dessa cobrança, a qual consolida-se como uma eficaz ferramenta para o combate à inadimplência perante a Prefeitura. Como limitações evidenciam-se a dificuldade de obtenção de dados segregados de receita, sugerindo-se para futuros estudos a confirmação estatística das informações bem como a análise da percepção sob a ótica dos contribuintes. | pt-BR |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | por | |
dc.publisher | Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) | pt-BR |
dc.relation | https://periodicos.utfpr.edu.br/rbpd/article/view/9278/7334 | |
dc.rights | Direitos autorais 2020 Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento | pt-BR |
dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 | pt-BR |
dc.source | Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento; v. 9, n. 2 (2020); 192-213 | pt-BR |
dc.source | 2317-2363 | |
dc.source | 10.3895/rbpd.v9n2 | |
dc.subject | Administração; Administração Pública; Governança Pública. | pt-BR |
dc.subject | Administração Tributária; Inadimplência; Dívida Ativa; Protesto Extra Judicial; Município. | pt-BR |
dc.title | Análise da cobrança extrajudicial no município de Santa Maria (RS) | pt-BR |
dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |
dc.type | | pt-BR |