dc.contributorpt-BR
dc.creatorGering, Silvia Maria Parmeggiani
dc.creatorNogueira, Ricardo da Rosa
dc.creatorPontelli, Greice Eccel
dc.creatorPinto, Nelson Guilherme Machado
dc.creatorLock, Fernando do Nascimento
dc.date2020-04-20
dc.date.accessioned2022-12-07T19:18:54Z
dc.date.available2022-12-07T19:18:54Z
dc.identifierhttps://periodicos.utfpr.edu.br/rbpd/article/view/9278
dc.identifier10.3895/rbpd.v9n2.9278
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5313157
dc.descriptionA Prefeitura de Santa Maria (RS) buscando aumentar a arrecadação própria implantou, após a vigência da Lei Federal nº 12.767/ 2012, a cobrança de débitos através do envio das Certidões de Dívida Ativa para protesto extrajudicial. O objetivo do presente artigo foi analisar o panorama dessa nova modalidade de cobrança segundo a percepção dos agentes da administração tributária municipal, no período de 2014 a 2017. Para tal, foram realizadas 10 entrevistas, que após transcrição foram submetidas a análise de conteúdo para sistematizar os dados. As unidades de análise basearam-se na literatura brasileira e internacional que trata da observância fiscal e seus paradigmas. As análises apontaram que os entrevistados em sua maioria destacaram os aspectos positivos dessa cobrança, a qual consolida-se como uma eficaz ferramenta para o combate à inadimplência perante a Prefeitura. Como limitações evidenciam-se a dificuldade de obtenção de dados segregados de receita, sugerindo-se para futuros estudos a confirmação estatística das informações bem como a análise da percepção sob a ótica dos contribuintes.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)pt-BR
dc.relationhttps://periodicos.utfpr.edu.br/rbpd/article/view/9278/7334
dc.rightsDireitos autorais 2020 Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimentopt-BR
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0pt-BR
dc.sourceRevista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento; v. 9, n. 2 (2020); 192-213pt-BR
dc.source2317-2363
dc.source10.3895/rbpd.v9n2
dc.subjectAdministração; Administração Pública; Governança Pública.pt-BR
dc.subjectAdministração Tributária; Inadimplência; Dívida Ativa; Protesto Extra Judicial; Município.pt-BR
dc.titleAnálise da cobrança extrajudicial no município de Santa Maria (RS)pt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.typept-BR


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