| dc.contributor | | pt-BR |
| dc.creator | Albuquerque, Cristhian Carla Bueno de | |
| dc.creator | Oliveira, Antonio Gonçalves de | |
| dc.date | 2014-10-28 | |
| dc.date.accessioned | 2022-12-07T19:18:31Z | |
| dc.date.available | 2022-12-07T19:18:31Z | |
| dc.identifier | https://periodicos.utfpr.edu.br/rbpd/article/view/3075 | |
| dc.identifier | 10.3895/rbpd.v2n2.3075 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5313129 | |
| dc.description | Este recorte demonstra os resultados da pesquisa que teve como objetivo verificar o potencial de accountability dos pareceres prévios produzidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) relativos às contas anuais dos prefeitos municipais no exercício financeiro de 2012, cujo objeto de análise encontra-se elencado em instruções normativas emitidas pelo próprio órgão, as quais definem o escopo de análise para cada exercício financeiro. Por intermédio dos estudos referenciados nas esferas exploratória, bibliográfica, documental e de observação teórico-empírica observa-se que a Corte de Contas do Paraná ao analisar a prestação de contas do governo municipal, não exerce todo o seu potencial de accountability, limitando-se aos aspectos da conformidade com a legalidade, não utilizando as possibilidades que a legislação lhe oferece, principalmente seu próprio Regimento Interno e, assim, deixa de contribuir para a materialização da accountability, eis que não adentra no aspecto substancial de atingimento de metas e na execução das políticas públicas e programas de governo, tarefa importantíssima para fins de dar a população dados efetivos e concretos sobre a gestão municipal e o desenvolvimento local, não apenas em seu aspecto econômico, mas também social e ambiental. | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) | pt-BR |
| dc.relation | https://periodicos.utfpr.edu.br/rbpd/article/view/3075/2093 | |
| dc.relation | https://periodicos.utfpr.edu.br/rbpd/article/downloadSuppFile/3075/296 | |
| dc.rights | Direitos autorais 2016 Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento | pt-BR |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 | pt-BR |
| dc.source | Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento; v. 2, n. 2 (2013); 43-57 | pt-BR |
| dc.source | 2317-2363 | |
| dc.source | 10.3895/rbpd.v2n2 | |
| dc.subject | | pt-BR |
| dc.subject | accountability; pareceres prévios; tribunal de contas; Estado do Paraná, desenvolvimento local. | pt-BR |
| dc.title | A accountability em pareceres prévios do tribunal de contas do Estado do Paraná: possíveis consequências para o desenvolvimento local | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |
| dc.type | | pt-BR |
