| dc.creator | Ovelheiro Menna Barreto, Caio Cézar | |
| dc.date | 2021-03-15 | |
| dc.date.accessioned | 2022-11-04T11:18:58Z | |
| dc.date.available | 2022-11-04T11:18:58Z | |
| dc.identifier | https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rpdue/article/view/83428 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5113765 | |
| dc.description | O Tribunal de Justiça da União Europeia exerceu papel fundamental na formação do direito comunitário europeu, tendo desenvolvido os princípios que caracterizam a “constitucionalização do direito europeu”, como o efeito direto e a supremacia (ou precedência) do direito comunitário sobre o direito interno dos Estados membros. O presente artigo analisará os fatores que contribuíram para que as decisões da Corte Europeia tivessem importância tão grande para a integração naquele continente para, a partir da experiência até aqui verificada no Mercosul, apresentar lições que podem ser aprendidas com a União Europeia e possíveis caminhos em direção a um maior desenvolvimento da integração sul-americana. | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | FGV DIREITO RIO - Publicações | pt-BR |
| dc.relation | https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rpdue/article/view/83428/79194 | |
| dc.source | Revista do Programa de Direito da União Europeia; Vol. 1 (2021); 71-86 | en-US |
| dc.source | Revista do Programa de Direito da União Europeia; v. 1 (2021); 71-86 | pt-BR |
| dc.title | O PAPEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA NA FORMAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO EUROPEU: POSSÍVEIS LIÇÕES PARA A INTEGRAÇÃO NA AMÉRICA DO SUL | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |
| dc.type | Artigo avaliado pelos Pares | pt-BR |
