A proteção diplomática não costumeira no direito internacional do comércio: as reclamações de particulares no Mercosul

dc.creatorOliveira, Pedro Farias
dc.date2019-08-07
dc.date.accessioned2022-11-04T11:18:49Z
dc.date.available2022-11-04T11:18:49Z
dc.identifierhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rpdue/article/view/79959
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5113748
dc.descriptionNo final do século passado, o Direito Internacional do Comércio (DIC) passou por significativa institucionalização, o que importou o surgimento de sistemas de solução de controvérsias internacionais. Essa institucionalização, contudo, não garante o pleno acesso à Justiça, uma vez que apenas reproduz o instituto costumeiro e estatocêntrico da proteção diplomática. O DIC, na verdade, apenas tornou a proteção diplomática uma construção não costumeira, fato que é claro nos procedimentos iniciados por particulares no Mercosul.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherFGV DIREITO RIO - Publicaçõespt-BR
dc.relationhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rpdue/article/view/79959/76415
dc.rightsCopyright (c) 2019 Creative Commonspt-BR
dc.sourceRevista do Programa de Direito da União Europeia; No. 9 (2019); 41-64en-US
dc.sourceRevista do Programa de Direito da União Europeia; n. 9 (2019); 41-64pt-BR
dc.subjectProteção diplomáticapt-BR
dc.subjectDireito Internacional do Comérciopt-BR
dc.subjectMercosulpt-BR
dc.subjectResponsabilidade internacionalpt-BR
dc.titleA proteção diplomática não costumeira no direito internacional do comércio: as reclamações de particulares no Mercosulpt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.typeArtigo avaliado pelos Parespt-BR


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