| dc.creator | Freitas, Ivan Vianna de | |
| dc.date | 2015-02-27 | |
| dc.date.accessioned | 2022-11-04T11:18:28Z | |
| dc.date.available | 2022-11-04T11:18:28Z | |
| dc.identifier | https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rpdue/article/view/68146 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5113711 | |
| dc.description | O trabalho ora apresentado trata de como se deu a evolução dos direitos fundamentais no âmbito das comunidades europeias, hoje União Europeia. O artigo expõe a omissão dos tratados originários da UE sobre o tema e explica o porquê de tal silêncio. Em seguida, explora a evolução jurisprudencial no sentido de assegurar os direitos fundamentais no bloco, e o faz demonstrando tanto os casos julgados pelas cortes constitucionais nacionais quanto os pelo Tribunal de Justiça da UE. Por fim, dedica-se a explorar a Carta Europeia de Direitos Fundamentais, o processo, ainda em curso, de adesão da UE à Convenção Europeia de Direitos Humanos e como esse processo se coaduna com o Direito Internacional dos Direitos Humanos. | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | FGV DIREITO RIO - Publicações | pt-BR |
| dc.relation | https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rpdue/article/view/68146/65776 | |
| dc.rights | Copyright (c) 2017 Creative Commons | pt-BR |
| dc.source | Revista do Programa de Direito da União Europeia; No. 4 (2015); 77-100 | en-US |
| dc.source | Revista do Programa de Direito da União Europeia; n. 4 (2015); 77-100 | pt-BR |
| dc.title | A evolução dos Direitos Fundamentais na União Europeia: do silêncio inicial dos tratados à adesão à convenção europeia de Direitos Humanos | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |
| dc.type | Artigo avaliado pelos Pares | pt-BR |
