Sexual Diversity at the Rio Grande do Sul State Court of Justice: Classical and Modern Homophobia in Fifty Years of Criminal Decisions (1970-2019)

Diversidade sexual noTribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: homofobia clássica e moderna em 50 anos de decisões criminais (1970-2019)

dc.creatorBigarella Zugno, Gabriel
dc.creatorRaupp Rios, Roger
dc.creatorMello Garcia dos Santos, Leonardo
dc.creatorPizzinato, Adolfo
dc.creatorBrandelli Costa, Angelo
dc.date2022-10-31
dc.date.accessioned2022-11-04T07:30:29Z
dc.date.available2022-11-04T07:30:29Z
dc.identifierhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/88399
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5092217
dc.descriptionThis article examines criminal judicial decisions of the Judiciary of the State of Rio Grande do Sul (Brazil), considering classic homophobic manifestations (strongly repressive of sexual diversity) and modernized ones (characterized by assimilation of sexual differences to traditional family patterns). Using the thematic analysis method and searches conducted by a computerized tool in the database of judicial decisions of the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul (TJRS) and physical research with the Central Judicial Archive of Porto Alegre, 112 cases were selected, totaling 100 decisions. It should be noted that the manifestations of classical homophobia show a reduction in the timeline, without, however, disappearing. We can also notice the growth of modern manifestations of homophobia, which have also increased over time, characterizing the complexity of the legal field.en-US
dc.descriptionEste artigo examina decisões judiciais criminais do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul (Brasil) mediante a consideração de manifestações homofóbicas clássicas (fortemente repressivas da diversidade sexual) e modernizadas (caracterizadas por assimilacionismo das diferenças sexuais a padrões familistas tradicionais). Empregando o método da Análise Temática e por buscas realizadas por ferramenta informatizada no banco de dados de decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) e pesquisa física junto ao Arquivo Judicial Central de Porto Alegre, foram selecionados 112 processos, totalizando 100 decisões. Constataram-se a elevação quantitativa das decisões, a alteração terminológica na designação dos indivíduos homossexuais envolvidos. Cabe destacar que as manifestações de homofobia clássica apresentam redução na linha temporal, sem, contudo, desaparecer. Percebe-se também o crescimento de manifestações modernas de homofobia, também ampliadas ao longo do tempo, caracterizando a complexidade do campo jurídico.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherEscola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargaspt-BR
dc.relationhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/88399/83122
dc.sourceDIREITO GV Law Review; Vol. 18 No. 3 (2022): set.-dez. (43); e2230en-US
dc.sourceRevista Direito GV; v. 18 n. 3 (2022): set.-dez. (43); e2230pt-BR
dc.source2317-6172
dc.subjectHomophobiaen-US
dc.subjectRio Grande do Sul State Courten-US
dc.subjectthematic analysisen-US
dc.subjectcriminal justiceen-US
dc.subjectHomofobiapt-BR
dc.subjectTribunal de Justiça do Rio Grande do Sulpt-BR
dc.subjectanálise temáticapt-BR
dc.subjectjustiça criminalpt-BR
dc.titleSexual Diversity at the Rio Grande do Sul State Court of Justice: Classical and Modern Homophobia in Fifty Years of Criminal Decisions (1970-2019)en-US
dc.titleDiversidade sexual noTribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: homofobia clássica e moderna em 50 anos de decisões criminais (1970-2019)pt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


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