“The police work ceases when it starts judicial proceeding”: the criminal justice reforms in nineteenth-century Brazil

“Desde que começa a ação da justiça, cessa a ação da polícia”: as reformas da justiça criminal no Brasil do século XIX

dc.creatorPinheiro Corrêa, Thiago
dc.creatorCordeiro, Nefi
dc.date2021-02-09
dc.date.accessioned2022-11-04T07:29:34Z
dc.date.available2022-11-04T07:29:34Z
dc.identifierhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/83271
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5092131
dc.descriptionThe paper presents the historical background of Brazil’s 19th-century criminal justice reforms, focusing on the process of gradual specialization of judicial and police activities. It stresses the political framework that led to successive reforms through a bibliographic review and analyses of political debates of the 19th century. It defends that, beyond criminal proceedings, the reforms incorporated different ideologies of criminal justice e analyses how and in what measure the 1832’s Code of Criminal Procedure, the Law of 3 of December 1841 and the Law 2.033 of 1871 regulated the interactions between the police and the Judiciary branch, with special interest in the “inquérito policial” and what were the consequences of this legal instrument.en-US
dc.descriptionO trabalho resgata o contexto histórico das reformas judiciárias no Brasil ao longo do século XIX, com enfoque no processo de gradual separação funcional e especialização das atividades judiciárias e policiais. Investiga as razões que levaram às sucessivas reformas por meio de revisão bibliográfica e consulta aos debates parlamentares da época. Defende, nesse contexto, que, para além do estabelecimento de procedimentos judiciários, as reformas veicularam concepções de justiça criminal distintas, e analisa como, e em que medida, o Código de Processo Criminal de 1832, a Lei de 3 de dezembro de 1841 e a Lei n. 2.033 de 1871 regularam as relações recíprocas entre a polícia e o Poder Judiciário, com especial destaque para a criação do inquérito policial e das consequências processuais advindas desse instrumento.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherEscola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargaspt-BR
dc.relationhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/83271/79074
dc.rightsCopyright (c) 2021 Revista Direito GVpt-BR
dc.sourceDIREITO GV Law Review; Vol. 16 No. 3 (2020): set.-dez. (37); e1969en-US
dc.sourceRevista Direito GV; v. 16 n. 3 (2020): set.-dez. (37); e1969pt-BR
dc.source2317-6172
dc.subjectCriminal justiceen-US
dc.subjectReformsen-US
dc.subject19th centuryen-US
dc.subjectBrazilen-US
dc.subjectPolicingen-US
dc.subjectJudiciary Branchen-US
dc.subjectJustiça criminalpt-BR
dc.subjectReformaspt-BR
dc.subjectSéculo XIXpt-BR
dc.subjectBrasilpt-BR
dc.subjectPolíciapt-BR
dc.subjectPoder Judiciáriopt-BR
dc.title“The police work ceases when it starts judicial proceeding”: the criminal justice reforms in nineteenth-century Brazilen-US
dc.title“Desde que começa a ação da justiça, cessa a ação da polícia”: as reformas da justiça criminal no Brasil do século XIXpt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


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