A feminist analysis of child neglect cases from the Brazilian Superior Court of Justice
Uma análise feminista do abandono afetivo no superior tribunal de justiça
| dc.creator | Püschel, Flavia Portella | |
| dc.date | 2020-06-05 | |
| dc.date.accessioned | 2022-11-04T07:29:18Z | |
| dc.date.available | 2022-11-04T07:29:18Z | |
| dc.identifier | https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/81680 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5092104 | |
| dc.description | This article analyzes the opinions of judges of the Brazilian Superior Court of Justice (STJ) in child neglect cases from a feminist perspective by “asking the woman question” to identify implicit male bias in legal concepts and standards that are apparently gender neutral. Several sexist arguments can be found both in opinions against awarding damages for child neglect and in opinions in favor of it. Sexist bias is shown in the disregard of legal doctrine, as well as of the ambivalent character of family relations and their hierarchical structure. This bias is further expressed in the devaluation of women’s interests and life experiences, stereotyping, problems of logical reasoning as well as in the disregard of statutory rules. The article concludes that the STJ was unable to take into account the point of view of women and the circumstances in which child neglect actually takes place in Brazilian society today. The court developed a concept of harm that, although apparently gender neutral, is based on discriminatory reasons and has greater negative impact on women than on men. | en-US |
| dc.description | Neste artigo, as posições defendidas pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da responsabilidade civil por abandono afetivo são analisadas de uma perspectiva feminista, com emprego de método pelo qual se tornam explícitos vieses machistas implícitos em conceitos e standards jurídicos aparentemente neutros. Encontram-se nas decisões analisadas diversos argumentos discriminatórios, tanto em votos desfavoráveis quanto em votos favoráveis à reparação por abandono afetivo. Os vieses machistas se mostram pela desconsideração da tradição jurídicodogmática e da doutrina especializada, bem como pela desconsideração do caráter ambivalente das relações familiares e suas estruturas hierárquicas, passando pela desvalorização expressa de interesses e experiências de vida femininas, pelo uso de estereótipos femininos negativos e por problemas de lógica argumentativa e interpretação sistemática do Direito, chegando até a desconsideração de norma legal expressa. Conclui-se que o STJ não foi capaz de levar em conta o ponto de vista feminino e as circunstâncias concretas em que o abandono afetivo acontece hoje no Brasil, tendo desenvolvido o conceito jurídico de dano indenizável em um sentido que, apesar de aparentemente neutro, é fundado em razões discriminatórias e atinge as mulheres de modo desproporcionalmente negativo em comparação com os homens. | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | eng | |
| dc.publisher | Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas | pt-BR |
| dc.relation | https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/81680/77903 | |
| dc.rights | Copyright (c) 2020 Revista Direito GV | pt-BR |
| dc.source | DIREITO GV Law Review; Vol. 16 No. 1 (2020): jan-abr. (35); e1944 | en-US |
| dc.source | Revista Direito GV; v. 16 n. 1 (2020): jan-abr. (35); e1944 | pt-BR |
| dc.source | 2317-6172 | |
| dc.subject | Feminist legal theory | en-US |
| dc.subject | Gender bias | en-US |
| dc.subject | Child neglect | en-US |
| dc.subject | Tort law | en-US |
| dc.subject | Precedents of the Brazilian Superior Court of Justice (STJ) | en-US |
| dc.subject | Análise feminista do direito | pt-BR |
| dc.subject | Viés de gênero | pt-BR |
| dc.subject | Abandono afetivo | pt-BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt-BR |
| dc.subject | Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt-BR |
| dc.title | A feminist analysis of child neglect cases from the Brazilian Superior Court of Justice | en-US |
| dc.title | Uma análise feminista do abandono afetivo no superior tribunal de justiça | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion |