Casamento entre pessoas de mesmo sexo: uma defesa a partir dos fundamentos do Direito Natural

dc.date2019-01-07
dc.date.accessioned2022-11-04T07:28:46Z
dc.date.available2022-11-04T07:28:46Z
dc.identifierhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/78028
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5092056
dc.descriptionLaymen in general associate natural law theories to conservative moral conceptions, like traditional marriage of a man and a woman. That makes sense when we notice Catholic Church’s position about matrimony or even academic marriage conceptions as the one claimed by John Finnis. But would be possible to defend the so called “marriage equality” in natural law grounds? This paper aims to answer this question affirmatively. Departing from a critical analysis of Finnis’ natural law theory and his marriage conception, I argue that a better matrimony conception needs to be grounded on a wide vision of human sexuality, which encompasses lesbian and gay couples. Instead of procreation (which is one of the marriage points in Finnis’ conception), human experience shows that sex is not limited to breeding – it is a way people can achieve pleasure and high levels of intimacy, regardless their sexual orientation. I conclude that this way of conceptualizing human sexuality is “far more evident” than the one suggested by Finnis and is also consistent with Germain Grisez’s interpretation of Aquinas’ first principle of practical reason – with which Finnis himself agrees.en-US
dc.descriptionPessoas leigas costumam associar teorias de Direito Natural às concepções morais consideradas “conservadoras” – como a ideia de que o casamento só existe entre “um homem e uma mulher”. Esta associação faz sentido quando analisamos a posição da Igreja Católica sobre o tema, bem como concepções de casamento defendidas por autores jusnaturalistas, como é o caso de John Finnis. Mas é possível defender o casamento entre duas mulheres ou dois homens levando em consideração os fundamentos do Direito Natural? Neste artigo, defendo que sim. Partindo de uma análise crítica da teoria jusnaturalista de Finnis e de sua concepção de casamento, argumento que uma concepção mais adequada do matrimônio deve levar em consideração a amplitude da sexualidade humana, de modo a abranger também casais de lésbicas e gays. Sustento que a forma como experienciamos nossa sexualidade não está limitada à procriação, como sugere Finnis ao elencá-la como um dos propósitos do casamento. Ao contrário, sugiro que pessoas se envolvem e se relacionam sexualmente, independentemente de orientação sexual, tendo em vista propósitos tão variados como o prazer e/ou o aumento dos laços de intimidade. Concluo que, uma vez corrigidos os equívocos interpretativos e factuais de Finnis, o casamento entre pessoas de mesmo sexo pode ser defendido à luz dos fundamentos do Direito Natural, sendo plenamente consistente com a interpretação de Germain Grisez sobre o primeiro princípio de razão prática de Tomás de Aquino – interpretação que o próprio Finnis considera correta.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languageeng
dc.publisherEscola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargaspt-BR
dc.relationhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/78028/74758
dc.rightsCopyright (c) 2019 Revista Direito GVpt-BR
dc.sourceDIREITO GV Law Review; Vol. 14 No. 3 (2018): set-dez. (31); 1044-1066en-US
dc.sourceRevista Direito GV; v. 14 n. 3 (2018): set-dez. (31); 1044-1066pt-BR
dc.source2317-6172
dc.subjectSame-sex marriageen-US
dc.subjectConcept of marriageen-US
dc.subjectNatural lawen-US
dc.subjectPractical reasonen-US
dc.subjectJohn Finnisen-US
dc.subjectCasamento entre pessoas do mesmo sexopt-BR
dc.subjectConceito de casamentopt-BR
dc.subjectDireito Naturalpt-BR
dc.subjectRazão práticapt-BR
dc.subjectJohn Finnispt-BR
dc.titleSame-sex marriage: a defense based on foundations of natural lawen-US
dc.titleCasamento entre pessoas de mesmo sexo: uma defesa a partir dos fundamentos do Direito Naturalpt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


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