Law as institutionalized reason? On the Alexy’s discourse-theoretic conception of law

Direito como razão institucionalizada? Sobre a concepção teórico-discursiva do Direito de Robert Alexy

dc.creatorBäcker, Carsten
dc.date2018-05-17
dc.date.accessioned2022-11-04T07:28:29Z
dc.date.available2022-11-04T07:28:29Z
dc.identifierhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/74850
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5092027
dc.descriptionIf institutionalizing reason means creating a form of correctness that lies between facticity and ideality, as Robert Alexy claims, then institutionalized reason would be law. A perfect creation would be correct law (richtiges Recht). The instrument offered in Alexy’s legal theory for institutionalizing reason is his discourse theory of law. In detail, he offers a discourse-theoretic conception that combines deliberative procedures of practical reason with the procedures manifest in the decision-making bodies of the legal system. Thus, he presents a discourse-theoretic conception of law. The essay conducts an enquiry into this conception, focusing on problems concerning the conception itself as well as problems concerning its discourse-theoretic framework. As a result, it is claimed that Alexy’s conception of law is in need of a relativistic turn.en-US
dc.descriptionSe a institucionalização da razão significa a criação de uma forma de correção que esteja entre facticidade e idealidade, como alega Robert Alexy, então a razão institucionalizada seria o Direito. Uma criação perfeita seria o Direito correto. O instrumento oferecido para institucionalizar a razão, na teoria jurídica de Alexy, é sua teoria discursiva do direito. Alexy oferece uma concepção teórico-discursiva que combina procedimentos deliberativos da razão prática com procedimentos presentes nos órgãos decisórios do sistema jurídico. Assim, ele apresenta uma concepção teórico-discursiva do direito. O ensaio realiza uma análise dessa concepção, abordando problemas que dizem respeito a essa própria concepção e problemas que dizem respeito a sua estrutura teórico-discursiva. Como resultado, alega-se que a concepção de direito de Alexy precisa de um giro relativista.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherEscola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargaspt-BR
dc.relationhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/74850/71678
dc.rightsCopyright (c) 2018 Revista Direito GVpt-BR
dc.sourceDIREITO GV Law Review; Vol. 14 No. 1 (2018): jan-abril. (29); 222-239en-US
dc.sourceRevista Direito GV; v. 14 n. 1 (2018): jan-abril. (29); 222-239pt-BR
dc.source2317-6172
dc.subjectLawen-US
dc.subjectInstitutionalization of reasonen-US
dc.subjectAlexyen-US
dc.subjectDiscourse theoryen-US
dc.subjectRelativistic turnen-US
dc.subjectDireitopt-BR
dc.subjectInstitucionalização da razãopt-BR
dc.subjectAlexypt-BR
dc.subjectTeoria do discursopt-BR
dc.subjectGiro relativistapt-BR
dc.titleLaw as institutionalized reason? On the Alexy’s discourse-theoretic conception of lawen-US
dc.titleDireito como razão institucionalizada? Sobre a concepção teórico-discursiva do Direito de Robert Alexypt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


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