Between efficiency and equity: the universalization of telecommunication services in developing countries
Entre eficiência e equidade: a universalização das telecomunicações em países em desenvolvimento
| dc.creator | Coutinho, Diogo R. | |
| dc.date | 2005-06-01 | |
| dc.date.accessioned | 2022-11-04T07:26:35Z | |
| dc.date.available | 2022-11-04T07:26:35Z | |
| dc.identifier | https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/35232 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5091846 | |
| dc.description | THE LEAKY BUCKET NEOCLASSIC METAPHOR EMBODIES A WIDESPREAD ASSUMPTION. IT IS RELATED TO THE EFFICIENCY LOSSES RESULTING FROM “TRANSPORTING THE BUCKET” FROM A PLACE TO ANOTHER. IT ALSO SHOWS THAT DISTRIBUTIVE JUSTICE IS QUITE OFTEN SEEN AS AN EXOGENOUS COMPONENT OF PUBLIC POLICIES AND, AS SUCH, “ODD” WHEN COMPARED TO THE DYNAMICS OF FREE MARKETS. SUCH AN ASSUMPTION, IN TURN, IS BASED ON THE PREMISE THAT THERE IS A TRADEOFF BETWEEN EQUITY AND THE NATURAL FUNCTIONING OF MARKETS AND ITS RESOURCES ALLOCATION. THIS PAPER AIMS AT DISCUSSING PUBLIC UTILITIES REGULATION IN DEVELOPING COUNTRIES FROM THE VIEWPOINT OF UNIVERSAL SERVICE AND ACCESS TO TELECOMMUNICATIONS AS A DISTRIBUTIVE POLICY. | en-US |
| dc.description | NA LITERATURA ECONÔMICA NEOCLÁSSICA É CONHECIDA A METÁFORA SEGUNDO A QUAL POLÍTICAS PÚBLICAS REDISTRIBUTIVAS SÃO UMA ESPÉCIE DE BALDE QUE, AO SER TRANSPORTADO DE UM LUGAR PARA OUTRO, VAZA IRREMEDIAVELMENTE, DE MODO QUE SE PERDE PARTE DO LÍQUIDO NELE CONTIDO. ESSES E OUTROS EXEMPLOS SÃO MOSTRA DE QUE, NO CAMPO DA REGULAÇÃO, A JUSTIÇA DISTRIBUTIVA É UM ELEMENTO EXÓGENO E, COMO TAL, ESTRANHO AO FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS. ESSA CRENÇA, POR SUA VEZ, PARECE ESTAR ANCORADA NA PREMISSA DE QUE HÁ UMA RELAÇÃO DE EXCLUDÊNCIA RECÍPROCA (TRADE-OFF) ENTRE JUSTIÇA DISTRIBUTIVA E A ALOCAÇÃO “NATURAL” DE RECURSOS ESCASSOS NA SOCIEDADE. ESTE ARTIGO ALMEJA DISCUTIR A REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO COM ESPECIAL ÊNFASE NA TAREFA DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO ÀS TELECOMUNICAÇÕES COMO POLÍTICA DISTRIBUTIVA. | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas | pt-BR |
| dc.relation | https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/35232/34032 | |
| dc.source | DIREITO GV Law Review; Vol. 1 No. 2 (2005): jun.-dez. (2); 137-160 | en-US |
| dc.source | Revista Direito GV; v. 1 n. 2 (2005): jun.-dez. (2); 137-160 | pt-BR |
| dc.source | 2317-6172 | |
| dc.subject | REGULATION | en-US |
| dc.subject | REDISTRIBUTION | en-US |
| dc.subject | TELECOMMUNICATIONS UNIVERSAL SERVICE | en-US |
| dc.subject | REGULAÇÃO | pt-BR |
| dc.subject | REDISTRIBUIÇÃO | pt-BR |
| dc.subject | UNIVERSALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES | pt-BR |
| dc.title | Between efficiency and equity: the universalization of telecommunication services in developing countries | en-US |
| dc.title | Entre eficiência e equidade: a universalização das telecomunicações em países em desenvolvimento | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion |