Constitucionalismo e democracia - soberania e poder constituinte

dc.creatorChueiri, Vera Karam de
dc.creatorGodoy, Miguel G.
dc.date2010-01-01
dc.date.accessioned2022-11-04T07:25:19Z
dc.date.available2022-11-04T07:25:19Z
dc.identifierhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/24214
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5091723
dc.descriptionTo conciliate democracy and constitutionalism is a complex and problematic task. There is the paradox: democracy means the people deciding relevant political issues of their community including the contents of their constitution.  Constitutionalism, on its side, means to limit popular sovereignty. Constitution imposes itself as the manifestation of popular sovereignty and constituent power linking both. Thus, the conjugation of constitutionalism and democracy leads to another which is in its origin, i.e., sovereignty and constituent power.  This article aims at discussing these two relations, i.e., constituent power and sovereignty and constitutionalism and democracy showing their constituting tensions in order to affirm nino’s and gargarella’s conception of deliberative democracy.en-US
dc.descriptionCONCILIAR DEMOCRACIA E CONSTITUCIONALISMO É UMA TAREFA TÃO COMPLEXA QUANTO PROBLEMÁTICA. EIS O PARADOXO: A DEMOCRACIA SIGNIFICA O POVO DECIDINDO AS QUESTÕES POLITICAMENTE RELEVANTES DA SUA COMUNIDADE, INCLUSIVE OS CONTEÚDOS DA CONSTITUIÇÃO; E O CONSTITUCIONALISMO SIGNIFICA, POR SUA VEZ, LIMITES À SOBERANIA POPULAR. A CONSTITUIÇÃO SE AUTOIMPÕE COMO MANIFESTAÇÃO DA SOBERANIA POPULAR E DO PODER CONSTITUINTE, VINCULANDO AMBOS.  ASSIM, A CONJUGAÇÃO ENTRE CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA REMETE A OUTRA, QUE ESTÁ NA SUA BASE, QUAL SEJA, ENTRE SOBERANIA E PODER CONSTITUINTE. O ARTIGO PRETENDE EXPLORAR ESSAS DUAS RELAÇÕES, A DA SOBERANIA COM O PODER CONSTITUINTE E A DO CONSTITUCIONALISMO COM A DEMOCRACIA, MOSTRANDO AS TENSÕES QUE LHE SÃO CONSTITUTIVAS, SOBRETUDO PARA AFIRMAR UMA CONCEPÇÃO DE DEMOCRACIA DELIBERATIVA DEFENDIDA POR CARLOS SANTIAGO NINO E ROBERTO GARGARELLA. pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherEscola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargaspt-BR
dc.relationhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/24214/22987
dc.sourceDIREITO GV Law Review; Vol. 6 No. 1 (2010): jan.-jun.(11); 159-174en-US
dc.sourceRevista Direito GV; v. 6 n. 1 (2010): jan.-jun.(11); 159-174pt-BR
dc.source2317-6172
dc.subjectconstitutionalismen-US
dc.subjectdemocracyen-US
dc.subjectsovereignty and constituent poweren-US
dc.subjectCONSTITUCIONALISMOpt-BR
dc.subjectDEMOCRACIApt-BR
dc.subjectSOBERANIA E PODER CONSTITUINTEpt-BR
dc.titleConstitutionalism and democracy – sovereignty and constituent poweren-US
dc.titleConstitucionalismo e democracia - soberania e poder constituintept-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


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