Less than the owner, more than the dude around the corner: against piercing of corporate veil to hold liable a partner's attorney in fact
Menos do que o dono, mais do que o parceiro de truco: contra a desconsideração da PJ para responsabilização de procurador de sócio de empresa
dc.creator | Salama, Bruno Meyerhof | |
dc.date | 2012-01-01 | |
dc.date.accessioned | 2022-11-04T07:24:54Z | |
dc.date.available | 2022-11-04T07:24:54Z | |
dc.identifier | https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/24005 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5091678 | |
dc.description | SURPRISING AS IT SEEMS, THERE ARE CASES WHERE CURRENT AND FORMER ATTORNEYS-IN-FACT OF PARTNERS AND EX-PARTNERS ARE HAVING THEIR BANK ACCOUNTS FROZEN AND THE PROCEEDS HELD IN GUARANTEE FOR CORPORATIONS’ DEBTS. AND WHAT IS WORSE: WITHOUT ANY EVIDENCE OF SUCH ATTORNEY-IN-FACT HAVING COMMITTED ANY UNLAWFUL ACT. BRAZILIAN CASE LAW IS THEREFORE MOVING TOWARDS THE CREATION OF A STRICT LIABILITY REGIME OF THE ATTORNEY-INFACT OF PARTNERS. THIS ECCENTRIC AND MATCHLESS EXAMPLE IS HOWEVER NOT ALLOWED UNDER THE APPLICABLE LEGISLATION, VIOLATES TIME-HONORED LEGAL PRINCIPLES, AND, ABOVE ALL, CREATES SERIOUS DISTORTIONS IN THE LEGAL SYSTEM AND THE COUNTRY’S ECONOMIC ACTIVITIES | en-US |
dc.description | COM SURPREENDENTE FREQUÊNCIA, HÁ CASOS EM QUE PROCURADORES DE SÓCIOS, PROCURADORES DE EX-SÓCIOS, E EX-PROCURADORES DE EX-SÓCIOS ESTÃO TENDO SUAS CONTAS CORRENTES BLOQUEADAS POR CONTA DE DÍVIDAS DE EMPRESAS INSOLVENTES OU INADIMPLENTES. E O QUE É PIOR: SEM QUE HAJA PROVA (OU MESMO QUALQUER INDÍCIO) DA OCORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO DOLOSO OU CULPOSO POR PARTE DO PROCURADOR CUJOS RECURSOS SÃO BLOQUEADOS. A JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA ESTÁ, ASSIM, CAMINHANDO NO SENTIDO DE CRIAR UM REGIME DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PROCURADOR E DO EXPROCURADOR DO SÓCIO E DO EX-SÓCIO POR DÍVIDAS DA EMPRESA. ESSE REGIME EXCÊNTRICO, INÉDITO NO MUNDO INDUSTRIALIZADO, NÃO ENCONTRA AMPARO NA LEGISLAÇÃO; ATENTA CONTRA PRINCÍPIOS DE DIREITO; E, ACIMA DE TUDO, CAUSA DISTORÇÕES GRAVES TANTO NO SISTEMA JURÍDICO QUANTO NA ATIVIDADE ECONÔMICA DO PAÍS | pt-BR |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | por | |
dc.publisher | Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas | pt-BR |
dc.relation | https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/24005/22760 | |
dc.source | DIREITO GV Law Review; Vol. 8 No. 1 (2012): Jan.-June (15); 329-358 | en-US |
dc.source | Revista Direito GV; v. 8 n. 1 (2012): jan.-jun. (15); 329-358 | pt-BR |
dc.source | 2317-6172 | |
dc.subject | ATTORNEY-IN-FACT | en-US |
dc.subject | PIERCING THE CORPORATE VEIL | en-US |
dc.subject | PROCURADOR | pt-BR |
dc.subject | DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA | pt-BR |
dc.title | Less than the owner, more than the dude around the corner: against piercing of corporate veil to hold liable a partner's attorney in fact | en-US |
dc.title | Menos do que o dono, mais do que o parceiro de truco: contra a desconsideração da PJ para responsabilização de procurador de sócio de empresa | pt-BR |
dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion |