Menos do que o dono, mais do que o parceiro de truco: contra a desconsideração da PJ para responsabilização de procurador de sócio de empresa

dc.creatorSalama, Bruno Meyerhof
dc.date2012-01-01
dc.date.accessioned2022-11-04T07:24:54Z
dc.date.available2022-11-04T07:24:54Z
dc.identifierhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/24005
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5091678
dc.descriptionSURPRISING AS IT SEEMS, THERE ARE CASES WHERE CURRENT AND FORMER ATTORNEYS-IN-FACT OF PARTNERS AND EX-PARTNERS ARE HAVING THEIR BANK ACCOUNTS FROZEN AND THE PROCEEDS HELD IN GUARANTEE FOR CORPORATIONS’ DEBTS. AND WHAT IS WORSE: WITHOUT ANY EVIDENCE OF SUCH ATTORNEY-IN-FACT HAVING COMMITTED ANY UNLAWFUL ACT. BRAZILIAN CASE LAW IS THEREFORE MOVING TOWARDS THE CREATION OF A STRICT LIABILITY REGIME OF THE ATTORNEY-INFACT OF PARTNERS. THIS ECCENTRIC AND MATCHLESS EXAMPLE IS HOWEVER NOT ALLOWED UNDER THE APPLICABLE LEGISLATION, VIOLATES TIME-HONORED LEGAL PRINCIPLES, AND, ABOVE ALL, CREATES SERIOUS DISTORTIONS IN THE LEGAL SYSTEM AND THE COUNTRY’S ECONOMIC ACTIVITIESen-US
dc.descriptionCOM SURPREENDENTE FREQUÊNCIA, HÁ CASOS EM QUE PROCURADORES DE SÓCIOS, PROCURADORES DE EX-SÓCIOS, E EX-PROCURADORES DE EX-SÓCIOS ESTÃO TENDO SUAS CONTAS CORRENTES BLOQUEADAS POR CONTA DE DÍVIDAS DE EMPRESAS INSOLVENTES OU INADIMPLENTES. E O QUE É PIOR: SEM QUE HAJA PROVA (OU MESMO QUALQUER INDÍCIO) DA OCORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO DOLOSO OU CULPOSO POR PARTE DO PROCURADOR CUJOS RECURSOS SÃO BLOQUEADOS. A JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA ESTÁ, ASSIM, CAMINHANDO NO SENTIDO DE CRIAR UM REGIME DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PROCURADOR E DO EXPROCURADOR DO SÓCIO E DO EX-SÓCIO POR DÍVIDAS DA EMPRESA. ESSE REGIME EXCÊNTRICO, INÉDITO NO MUNDO INDUSTRIALIZADO, NÃO ENCONTRA AMPARO NA LEGISLAÇÃO; ATENTA CONTRA PRINCÍPIOS DE DIREITO; E, ACIMA DE TUDO, CAUSA DISTORÇÕES GRAVES TANTO NO SISTEMA JURÍDICO QUANTO NA ATIVIDADE ECONÔMICA DO PAÍSpt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherEscola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargaspt-BR
dc.relationhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/24005/22760
dc.sourceDIREITO GV Law Review; Vol. 8 No. 1 (2012): Jan.-June (15); 329-358en-US
dc.sourceRevista Direito GV; v. 8 n. 1 (2012): jan.-jun. (15); 329-358pt-BR
dc.source2317-6172
dc.subjectATTORNEY-IN-FACTen-US
dc.subjectPIERCING THE CORPORATE VEILen-US
dc.subjectPROCURADORpt-BR
dc.subjectDESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICApt-BR
dc.titleLess than the owner, more than the dude around the corner: against piercing of corporate veil to hold liable a partner's attorney in facten-US
dc.titleMenos do que o dono, mais do que o parceiro de truco: contra a desconsideração da PJ para responsabilização de procurador de sócio de empresapt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


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