Public policy-making arenas: a new nacional policy on mental health
Arenas de produção de políticas públicas: a nova política nacional de saúde mental
| dc.creator | Almeida Júnior, João Cauby de | |
| dc.date | 2013-07-01 | |
| dc.date.accessioned | 2022-11-04T07:24:26Z | |
| dc.date.available | 2022-11-04T07:24:26Z | |
| dc.identifier | https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/21448 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5091640 | |
| dc.description | THE INTERACTION BETWEEN EXECUTIVE AND LEGISLATIVE IN THE PROCESS OF PUBLIC POLICY-MAKING PRESENTS DIVERSIFIED CONTOURS, WITH VARY ACCORDING TO THE RULES INHERENT IN THE POLITICAL SYSTEM, THE STRATEGIES ADOPTED BY THESE POLITICAL ACTORS AND THE ABILITY OF ORGANIZED SOCIAL GROUPS TO INFLUENCE POLITICS DECISIONS RELATED TO PUBLIC POLICIES. THEREFORE THERE IS NO SINGLE PATTERN OF INTERACTION BETWEEN EXECUTIVE AND LEGISLATIVE IN THE PROCESS OF PUBLIC POLICIES PRODUCTION. IN THE BRAZILIAN POLITICAL SYSTEM THE EXECUTIVE AND THE LEGISLATIVE ARE DIRECTLY RESPONSIBLE FOR THE INCUMBENCY OF EDITING PUBLIC POLICY, HENCE THE OBJECTIVE OF THIS RESEARCH TO INVESTIGATE, UNDER THE NEW INSTITUTIONALISM APPROACH, THE BASIS OF THE INTERACTION BETWEEN THESE POWERS IN THE PRODUCTION OF A NEW NATIONAL POLICY IN MENTAL HEALTH BETWEEN 1989 AND 2001, ITS PERIOD OF LEGAL CONSOLIDA TION, CONSIDERING THE CORRELATION OF FORCES THAT ARE USUALLY ESTABLISHED BETWEEN THEM IN THE PROCESS OF PUBLIC POLICIES PRODUCTION. | en-US |
| dc.description | A INTERAÇÃO ENTRE OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO PROCESSO DE PRODUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS APRESENTA CONTORNOS DIVERSIFICADOS, QUE VARIAM SEGUNDO AS REGRAS INERENTES AO SISTEMA POLÍTICO, AS ESTRATÉGIAS ADOTADAS POR ESSES ATORES POLÍTICOS E A CAPACIDADE DOS GRUPOS SOCIAIS ORGANIZADOS DE INFLUENCIAR AS DECISÕES POLÍTICAS RELATIVAS A POLÍTICAS PÚBLICAS. NÃO HÁ, PORTANTO, UM PADRÃO ÚNICO DE INTERAÇÃO ENTRE ESSES PODERES NO PROCESSO DECISÓRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. NO SISTEMA POLÍTICO BRASILEIRO, O EXECUTIVO E O LEGISLATIVO SÃO OS RESPONSÁVEIS DIRETOS PELO ENCARGO ESTATAL DE EDITAR POLÍTICAS PÚBLICAS, DAÍ O OBJETIVO DESTE TRABALHO DE INVESTIGAR, SOB O ENFOQUE NEOINSTITUCIONALISTA, AS BASES DA INTERAÇÃO ENTRE ESSES PODERES NA PRODUÇÃO DA NOVA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL, NO PERÍODO DE 1989 A 2001, SEU PERÍODO DE CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA, EM MEIO À CORRELAÇÃO DE FORÇAS QUE SE COSTUMA ESTABELECER ENTRE ELES NO PROCESSO DECISÓRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas | pt-BR |
| dc.relation | https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/21448/69565 | |
| dc.source | DIREITO GV Law Review; Vol. 9 No. 2 (2013): jul.-dez. (18); 659-680 | en-US |
| dc.source | Revista Direito GV; v. 9 n. 2 (2013): jul.-dez. (18); 659-680 | pt-BR |
| dc.source | 2317-6172 | |
| dc.subject | PUBLIC POLICIES | en-US |
| dc.subject | MENTAL HEALTH | en-US |
| dc.subject | INTERACTION EXECUTIVE AND LEGISLATIVE | en-US |
| dc.subject | POLÍTICAS PÚBLICAS | pt-BR |
| dc.subject | SAÚDE MENTAL | pt-BR |
| dc.subject | INTERAÇÃO EXECUTIVO E LEGISLATIVO | pt-BR |
| dc.title | Public policy-making arenas: a new nacional policy on mental health | en-US |
| dc.title | Arenas de produção de políticas públicas: a nova política nacional de saúde mental | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion |